Como regularizar o CPF que ficou suspenso por falta de entrega de declaração do Imposto de Renda?
Essa é a dúvida do internauta João Marcos, que enviou a seguinte pergunta para a coluna:
Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda e não o faz, não fica com o CPF bloqueado, mas "pendente de regularização".
Para regularizar o CPF será preciso declarar o Imposto dos anos que estão faltando.
Segundo a Receita, é preciso baixar o programa relativo ao ano correspondente à declaração que o contribuinte quer entregar.
Atenção a um detalhe: desde a declaração do IR 2017 o próprio programa gerador grava e transmite à Receita a declaração. Mas, se precisar fazer declarações de 2016 e anos anteriores, lembre-se de baixar também o programa Receitanet, que transmite a declaração ao Fisco.
É importante baixar o programa correto para fazer a declaração de cada ano, pois os limites para dedução mudam.
Faça aqui o download do programa do IR 2020.
Para os programas dos anos anteriores, clique aqui.
Quando o CPF volta a ficar regular?
O CPF ficará regular assim que a declaração for processada. Normalmente, no dia seguinte o problema está resolvido, informa a Receita Federal.
Qual o problema de não ter o CPF regular?
Na prática, o contribuinte com o CPF irregular não tem mais acesso ao crédito: não consegue mais fazer empréstimo, financiamento, comprar casa, carro. O CPF irregular também impede de tirar passaporte, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até mesmo prestar concurso público.
Isso sem falar nos problemas para movimentar a conta no banco, que pode até mesmo ser bloqueada. Quem precisa receber pagamentos do INSS por uma conta no banco pode ficar impedido se o CPF estiver pendente de regularização, por exemplo.
Essas dificuldades podem começar até mesmo antes do CPF ficar irregular. Um exemplo: os bancos costumam pedir a declaração do IR atualizada para conceder empréstimos, pois essa é uma das maneiras de avaliar a capacidade de pagamento da pessoa. Sem esse instrumento, essa avaliação já fica prejudicada e o empréstimo pode não ser concedido.
Nesse ano, quem estava com o CPF irregular teve problemas para receber o auxílio emergencial.
Por isso, é sempre bom checar se está tudo bem com o seu CPF.
Como saber se está tudo certo com o meu CPF?
É possível consultar a situação do seu CPF na página da Receita Federal.
É preciso informar o número do CPF e a data de nascimento e clicar na opção "Não sou um robô".
Também é possível verificar a situação do seu CPF pelo aplicativo CPF digital.
Para quem não sabe qual é a declaração que está faltando, é possível fazer a consulta pelo portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Será preciso ter um código de acesso para entrar.
Veja um passo a passo para gerar o código de acesso.
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