Quando alguém é demitido%2C passa a ter direito a sacar todas as contas do FGTS%2C ativas e inativas%3F
Resposta: Não.
No caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o valor de sua conta FGTS referente ao contrato de trabalho rescindido e não de todas as contas ativas e inativas do fundo, explica a Caixa Econômica Federal.
Se for demitido por justa causa, não tem direito nem ao saque da conta, nem à multa de 40%.
Saque-rescisão x Saque-aniversário
O trabalhador demitido sem justa causa também só poderá sacar o total da conta do fundo que estava recebendo depósitos do empregador caso esteja esteja sob a sistemática do saque-rescisão.
Se chegou a aderir ao saque-aniversário, então não poderá sacar o valor referente a esta conta, mas apenas a multa de 40%.
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A multa de 40% é calculada sobre todos as contas do fundo?
Também não. A multa de 40% é calculada sobre todos os depósitos que foram feitos por aquele empregador, não sobre o valor total que existe nas possíveis contas inativas e ativas do FGTS, explica a Caixa Econômica Federal.
Como consultar o valor que tenho no Fundo de Garantia?
Primeiro, é preciso saber o número do PIS/Pasep ou o NIT (Número de Identificação do Trabalhador).
Onde localizar o número do PIS/Pasep/NIT?
O número do seu NIS/PIS pode ser encontrado:
• no Cartão do Cidadão;
• nas anotações gerais da sua Carteira de Trabalho antiga;
• na página de identificação da nova Carteira de trabalho;
• no extrato do seu FGTS impresso.
Para consultar o saldo pelo site da Caixa faça assim:
• Acesse www.caixa.gov.br/extrato-fgts.
• Informe o número do seu NIS e clique em “cadastrar senha”.
• Leia o regulamento e clique em “aceito”.
• Preencha todos os campos com os seus dados pessoais. Aqui, você vai precisar do número do seu Titulo de Eleitor.
• Crie uma senha com até 8 dígitos e confirme.
• Você receberá uma notificação de cadastro realizado.
• Para acessar, preencha os campos e aperte em OK.
Saiba consultar o saldo da conta pelo aplicativo do FGTS:
O trabalhador pode consultar o FGTS por meio de aplicativo para celular, disponível para download gratuito em celulares de qualquer sistema operacional: Android, iOs e Windows.Também é preciso informar o número do PIS, Pasep ou NIT e ter uma senha cadastrada. Veja como fazer no aplicativo:
• Na tela inicial, clique em Primeiro Acesso
• Leia o contrato e aperte em “Aceitar”
• Informe o número do seu NIS e aperte em “Continuar”
• Preencha o formulário e aperte em “Próximo”
• Crie uma senha e aperte em “Cadastrar”
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