É possível receber o seguro-desemprego sendo MEI? Entenda
Trabalhador demitido sem justa causa poderá perder o direito a receber o seguro por ser microempreendedor?
O que é que eu faço Sophia|Sophia Camargo, do R7 e Sophia Camargo
É possível receber o seguro-desemprego sendo MEI%3F Ou seja%2C se tiver MEI em meu nome e estiver trabalhando com carteira assinada%2C caso seja demitido terei direito ao recebimento desse seguro ou não%3F
Resposta: A lei permite que um trabalhador com carteira assinada também seja um microempreendedor individual (MEI). Mas se o trabalhador é MEI, o sistema presume que ele tem renda, explica o Ministério do Trabalho e Previdência. Com isso, o pagamento do seguro-desemprego é bloqueado.
Caso esteja inativo no MEI, o trabalhador poderá apresentar recurso administrativo comprovando essa situação e assim solicitar a liberação.
Como apresentar recurso administrativo?
É possível solicitá-lo pelo portal gov.com, na página https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-recurso-relativo-ao-seguro-desemprego.
Também é possível fazer a solicitação do recurso pelo aplicativo Sine-Fácil. Veja o passo a passo:
Escolha “Seguro-Desemprego".
Em seguida, a opção “Consultar Seguro-Desemprego”.
Acesse o seu "Requerimento".
Acesse a função “Notificações”, para verificar o motivo da não liberação de parcelas.
Na opção “Recurso”, acesse “Cadastrar Recurso”.
Preencha o campo “Justificativa” e clique em “Enviar”.
Em seguida, anexe arquivos com cópias de documentos que possam justificar a solicitação de recurso.
Confirme a solicitação do recurso seguindo as orientações do aplicativo.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
