O que é arcabouço fiscal e para que serve esse conjunto de regras fiscais?
O ministro Fernando Haddad divulgou nesta quinta-feira (30) a proposta elaborada pelo governo federal sobre novas regras fiscais para o país. As metas do governo são zerar o déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026.
Entenda o que é o arcabouço fiscal e como essas regras são importantes não só para a economia do país, mas também para a vida de cada cidadão.
O que é arcabouço fiscal?
Arcabouço tem diversos significados, segundo o dicionário Priberam. Significa esqueleto, armação dos ossos do corpo humano ou de qualquer animal, estrutura de madeira de uma construção, capacidade, envergadura. O verbo arcabouçar (sim, ele existe), significa "construir sob uma base sólida".
O arcabouço que o governo fala agora é como se fosse o esqueleto, a base sólida para a condução da política fiscal. Arcabouço fiscal é, portanto, um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal. Quando elabora esse conjunto de medidas, o governo está sinalizando aos demais países do mundo que quer garantir credibilidade e previsibilidade à economia do país.
Por que isso é importante?
Empresas, investidores nacionais e internacionais e, principalmente, os cidadãos (ou seja, cada um de nós) precisam ter a confiança de que as contas públicas estão sob controle e têm regras claras.
Isso é necessário porque, se essas contas estiverem descontroladas, o governo precisa se endividar mais para pagá-las, e, por consequência, os juros sobem e a inflação fica mais alta.
A economia de um país não é diferente da economia da nossa própria casa. Quando gastamos mais do que ganhamos, acabamos endividados e sem crédito. Com um país também é assim. Por isso é importante que as contas estejam sob controle.
*Com informações da Agência Brasil