Resposta: Depende. Se essa contribuição que foi paga em atraso não foi a primeira contribuição como facultativo, ela será computada normalmente, mas se foi a primeira contribuição, então ela não será contada. "O facultativo não pode pagar em atraso a primeira parcela, mas as demais podem ser com atraso de até 6 meses", explica a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Ela dá um exemplo: Se pagou a parcela de agosto em dia, mas deixou de pagar a de setembro na data correta, pagando em atraso, tudo bem, essa contribuição vai contar normalmente. Mas se a primeira contribuição foi a de setembro e esqueceu de pagar no dia, pagando com atraso, então ela não será aceita como contribuição e o contribuinte poderá restituir o valor pago no site da Receita Federal. Desempregados, estudantes maiores de 16 anos, e donas de casa que não exercem atividade remunerada podem se inscrever na Previdência Social na categoria de segurado facultativo. Essa contribuição garante o direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade, pensão para os dependentes, entre outros. O facultativo pode contribuir de duas formas: Uma delas é pelo plano normal, que dá direito a todos os benefícios previdenciários. Nesse caso, a alíquota de contribuição mensal é de 20% sobre o valor que varia entre o salário mínimo e o teto previdenciário. A outra opção é a contribuição pelo Plano Simplificado, com a alíquota de 11% do salário mínimo. Nessa forma de contribuição, o segurado tem direito a todos os benefícios da Previdência Social, exceto à aposentadoria por tempo de contribuição. O prazo para pagamento da contribuição dos facultativos é sempre o dia 15 de cada mês, prorrogando-se para o dia útil subsequente.Fontes: INSS e Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) __________________________ Tem alguma dúvida sobre economia, dinheiro, direitos e tudo mais que mexe com o seu bolso? Envie suas perguntas para “O que é que eu faço, Sophia?” pelo e-mail sophiacamargo@r7.com
