Ter bens acima de R$ 300 mil ou passar a ser residente no Brasil também obrigam a declarar
EBCResposta: Depende, pois não é só a renda de salário que obriga uma pessoa a entregar a declaração do IR 2021.
É verdade que rendimento é o principal fator que obriga a fazer a declaração. Nesse caso, estão obrigados a declarar aqueles que receberam:
- rendimentos tributáveis (como salário, aposentadoria, pensão, por exemplo), acima de R$ 28.559,70 em 2020
- rendimentos isentos (como indenização trabalhista ou rendimento de caderneta de poupança) ou tributado na fonte (como rendimento de aplicações financeiras) acima de R$ 40 mil;
- teve receita bruta acima de R$ 142.798,50, no caso de atividade rural.
Leia também: Tire 10 dúvidas sobre a declaração do IR 2021
Mas mesmo que não tenha tido qualquer renda e ficou desempregado o ano todo, como o Fernando, pode se ver obrigado a declarar se:
- Tinha bens (como casa ou carro) acima de R$ 300 mil em 31.12.2020;
- Teve ganho de capital na venda de bens e direitos e pagou imposto;
- Comprou ou vendeu ações na Bolsa;
- Passou à condição de residente no Brasil;
Se não preencher nenhuma dessas condições, então não precisa fazer nada.
Apenas quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda e não cumpre com essa obrigação é que fica com problemas no CPF, que aparece na pesquisa com o status "pendente de regularização".
Quem tem CPF irregular pode ter problemas para:
- abrir conta em banco;
- receber benefícios como aposentadoria;
- obter empréstimos e financiamentos;
- tirar passaporte;
- obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel;
- prestar concurso público.
Para saber se está tudo certo com seu CPF, basta consultar esta página da Receita Federal.
Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.