A Americanas apresentou, nesta quinta-feira (19), um pedido de recuperação judicial à Justiça do Rio de Janeiro, afirmando que tem dívidas de R$ 43 bilhões. A recuperação judicial é um mecanismo utilizado por empresas em crise para evitar que sejam levadas à falência. Esse processo permite que a companhia suspenda e renegocie parte das dívidas acumuladas e tem por objetivo também evitar o encerramento das atividades, demissões e falta de pagamentos. Para que a recuperação judicial seja aceita pelo juiz, é preciso que a empresa apresente um plano de recuperação que demonstre aos credores que ela tem condições de se reerguer, caso seja dado esse prazo para que consiga renegociar suas dívidas. Segundo a advogada especializada em direito civil e empresarial Aracy Barbara, sócia do VBD Advogados e membro do Ibrademp (Instituto Brasileiro de Direito Empresarial), o fato de uma empresa apresentar um pedido de recuperação judicial mostra que ela acredita que tem chances de se recuperar, pois é necessário apresentar uma série de documentos para embasar esse pedido. Caso a proposta de recuperação seja aceita, um administrador judicial será nomeado para fiscalizar a empresa durante todo o processo e fazê-la cumprir o plano de recuperação. Outra consequência é a suspensão da maior parte dos débitos da empresa, ou seja, o pagamento aos credores é adiado ou suspenso, para que a empresa foque o pagamento de funcionários, tributos e matéria-prima, essenciais para o funcionamento do negócio. Segundo o art. nº 61 da Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e falência, uma vez deferida, a recuperação deverá ser encerrada no prazo máximo de 2 (dois) anos. "Mas na prática pode durar mais tempo, dependendo de autorização judicial", explica Barbara. Se o plano de recuperação não for aprovado, o próprio juiz pode decretar a falência da empresa. O mesmo pode ocorrer se o plano não for cumprido em sua totalidade.Fontes: Aracy Barbara, sócia do VBD Advogados e membro do Ibrademp (Instituto Brasileiro de Direito Empresarial), Projuris e Sebrae _____________________________________________ Veja mais notícias na coluna O que é que eu faço, Sophia? Envie suas perguntas para o e-mail sophiacamargo@r7.com Também é possível envie suas perguntas pelo Facebook e no Instagram
