É possível cobrar no máximo dois anos de pensão atrasada
FreepikAs internautas Regiane e Fernanda escreveram perguntando sobre o que fazer quando o pai atrasa ou paga de forma incompleta a pensão alimentícia.
A Fernanda diz que o pai nunca paga na data certa. E a Regiane diz que, apesar de pagar, vem sempre faltando uma parte.
O que fazer nesse caso?
É possível entrar com uma ação para cobrar o dinheiro atrasado e até mesmo pedir a prisão do devedor, informam os advogados especializados em Direito de Família Antonio Ivo Aidar e Danilo Montemurro.
Segundo Aidar, do escritório BRTA Advogados, é possível pedir a prisão do devedor cobrando os três últimos meses. A cobrança dos demais meses – até dois anos de dívida – não permite a prisão, mas é possível pedir a penhora dos bens do devedor.
A prisão por dívida de pensão alimentícia é a única modalidade de prisão civil. Se for preso, o devedor fica em regime fechado, e a não fica livre de pagar a dívida, afirma Montemurro.
“Se o pai está atrasando porque não tem condição de pagar a pensão porque está sem emprego, por exemplo, ele, o devedor, deve procurar a Justiça e entrar com um ação para rever o valor da pensão”, explica Montemurro.
Justiça Gratuita
Quem não tem condições de contratar um advogado para entrar na Justiça pode pedir a ajuda da Defensoria Pública da cidade, que irá prestar a assistência gratuita. No site da Defensoria Pública da União é possível encontrar o endereço da instituição nos Estados e Distrito Federal.
Instituições privadas, como universidades, também costumam prestar assistência jurídica gratuita.
Em São Paulo, a OAB-SP reuniu todos os endereços onde é possível encontrar assistência judiciária na Capital.
Veja famosos que tiveram problemas a Justiça por causa da pensão:
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