A Medida Provisória 1.031/2021, que trata da privatização da Eletrobras, foi aprovada pelo Congresso e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O governo comemora a medida e diz que a privatização pode resultar numa redução de 6,3% da conta de luz, mas especialistas ouvidos pelo R7 discordam dessa previsão.
"A privatização da Eletrobras deve resultar num aumento do custo da energia elétrica para o consumidor de até 25%", diz o ex-presidente da Eletrobras Luiz Pinguelli Rosa, mestre em engenharia nuclear, doutor em física, ex-secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças do Clima e professor de planejamento energético da Coppe/UFRJ.
Esse aumento deve ser da ordem de uns 20% a 25%. diz. O aumento não é imediato%2C não é no dia seguinte ao da privatização. Esse aumento será progressivo.
Para o estudioso, se comparar com o que aconteceu com a década de 90 quando Fernando Henrique privatizou as grandes distribuidoras, teremos aumento de tarifa. Além disso, há os chamados jabutis, que são as imposições que estão sendo colocadas por razões regionais de fazer uma (usina) térmica aqui ou acolá, que também vão ter um efeito no aumento da tarifa.
"Esse aumento deve ser da ordem de uns 20% a 25%. diz. O aumento não é imediato, não é no dia seguinte ao da privatização. Esse aumento será progressivo."
Entidade fez estudo sobre impacto da privatização na conta
Para o diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), Ikaro Chaves, um dos autores de um estudo que avalia os impactos da privatização da Eletrobras e os impactos tarifários para os brasileiros, a privatização da estatal pode significar um aumento de tarifa para o consumidor cativo de até 14%. Chaves alerta, porém, que esse estudo foi feito com base na MP original.
“Com todos os jabutis que foram colocados depois na votação do Senado, pelos meus cálculos a conta de luz vai aumentar para 22% no mínimo.”
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"Hoje a Eletrobras pratica os menores preços do mercado de geração de energia via usinas no regime de cotas. Se acrescentarmos o risco hidrológico (risco de falta de água, como estamos passando no momento), a tarifa passaria a R$ 93 por megawatt/hora. A MP prevê que esses preços seriam elevados para R$ 155/MWh entre os anos de 2022 e 2029 e para R$ 167/MWh a partir de 2030 até o ano de 2051. Dessa forma, o valor da energia comercializada pela Eletrobras teria aumentos de 67% e 80%", diz.
“Com todos os jabutis que foram colocados depois na votação do Senado%2C pelos meus cálculos a conta de luz vai aumentar para 22% no mínimo.”
Ele explica que o consumidor não compra a energia diretamente da Eletrobras, quem faz isso são as distribuidoras. O pequeno consumidor de energia elétrica não tem a possibilidade de comprar diretamente dos geradores e por isso é chamado de consumidor cativo, obrigatoriamente tem de comprar energia da distribuidora da sua região.
Para Chaves, a privatização da Eletrobras, detentora de 30% da geração e 45% da transmissão do país, vai resultar na formação de oligopólio no setor elétrico brasileiro. "Isso é extremamente prejudicial para o país, pois concede o poder de formação de preços para poucas empresas com interesses exclusivos de lucratividade para seus acionistas", conclui o estudo.
Ruim para consumidor, contribuinte e para o setor elétrico
Para o doutor em Economia e pesquisador da FGV Ceri (Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutrura) Diogo Lisbona, a aprovação da MP tem um resultado muito ruim para os consumidores, o contribuinte e o próprio setor elétrico. “Só quem ganha foi quem conseguiu uma reserva de mercado; de resto, todos perdem.”
"O que aconteceu com a medida provisória no Congresso foi muito ruim, o saldo foi muito negativo. Se conseguiu uma proeza de não atender aos interesses dos consumidores, não atender aos interesses dos contribuintes, que estão alienando um bem que é da União de uma forma que não agregou valor, e não atendeu aos interesses do setor elétrico, que está há um bom tempo discutindo formas de modernização do setor”, diz.
Para Lisbona, o que se viu na tramitação na Câmara e depois no Senado foram medidas completamente contrárias, na direção oposta da modernização do sistema: reserva de mercado para várias fontes, como térmicas a gás, com determinação do montante e localização das usinas.
“Um intervencionismo que o setor elétrico já não assistia há muito tempo, pois atualmente temos leilões competitivos em que as fontes disputam pela demanda das distribuidoras no ambiente regulado e no ambiente livre as fontes têm contratação competitiva com fontes renováveis. Foram colocados penduricalhos estranhos à discussão da privatização e que são completamente contra a modernização e competitividade”, diz.
O Brasil tem uma matriz energética renovável%2C foi escolhido para liderar os diálogos da ONU em energia%2C exatamente pelo seu protagonismo renovável e no meio desse processo todo estamos contratando termelétricas a gás sem justificativa econômica%2C sem contestação%2C sem competição%2C engessando completamente o processo de abertura e liberalização. Então os sinais para os próximos anos são muito ruins com a aprovação dessa medida.”
Para ele, a MP atropela completamente as instâncias do setor elétrico que dispõe de empresa de pesquisa energética, Operador Nacional do Sistema, agência reguladora, leilões competitivos e comitê de implementação de modernização liderado pelo ministério de Minas e Energia na tentativa de construir um mercado livre e competitivo. “Essas medidas todas são contrárias a todos a esses movimentos de modernização”.
Aumento na conta e atraso
Para o pesquisador, essas medidas vão encarecer a conta lá na frente para o consumidor. “Essas térmicas ainda serão construídas e o Congresso está determinando a fonte, a quantidade e a localização. Isso tudo em lugares onde não tem gasoduto, então vai ter que construir o gasoduto e depois trazer a energia, fazer linhas de transmissão.
Segundo ele, a privatização da maneira que está sendo desenhada representa um atraso também para o futuro da expansão energética do país no contexto mundial. “O Brasil tem uma matriz energética renovável, foi escolhido para liderar os diálogos da ONU em energia, exatamente pelo seu protagonismo renovável e no meio desse processo todo estamos contratando termelétricas a gás sem justificativa econômica, sem contestação, sem competição, engessando completamente o processo de abertura e liberalização. Então os sinais para os próximos anos são muito ruins com a aprovação dessa medida.”
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Confira nas fotos abaixo quais são os vilões da conta de luz
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