Quais despesas com educação podem ser deduzidas na declaração do Imposto de Renda 2023?

Mensalidade escolar, gastos com material, transporte, uniforme, curso de línguas: confira o que pode ou não ser deduzido

O que é que eu faço Sophia|Sophia Camargo, do R7 e Sophia Camargo

16/03/2023 - 02h00 (Atualizado em 20/04/2024 - 04h00)

Quais as despesas com educação que podem ser deduzidas no Imposto de Renda 2023?

Quem tem filhos ou faz cursos em faculdades ou escolas particulares sabe bem quanto as despesas com educação podem pesar no bolso, mas a maioria dos gastos com educação fica de fora das deduções permitidas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda 2023.

A Receita Federal permite deduzir gastos com mensalidade ou anuidade escolar, mas apenas no limite de R$ 3.561,50 por ano para o titular. Se também for declarar dependente, o limite é o mesmo para cada um deles.

Sendo assim, mesmo que o contribuinte tenha pago R$ 30 mil no ano com mensalidades escolares, ele deve informar o valor total pago, mas o limite da dedução vai permanecer o mesmo: R$ 3.651,50. Confira:

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Onde declarar os gastos com educação?

Baixe o programa do IR 2023. Confira neste link o passo a passo para declarar o IR 2023

As despesas com educação devem ser declaradas na ficha "Pagamentos Efetuados", sob códigos 1 e 2 (despesas com instrução no Brasil ou no exterior).

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Após escolher o item 1 (despesas com instrução no Brasil) ou 2 (despesas com instrução no exterior), preencha os campos solicitados. Em valor pago, informe o valor total pago com as mensalidades do curso.

O programa vai calcular automaticamente o valor permitido de dedução. Não se esqueça de informar se a despesa foi realizada pelo titular, dependente ou alimentando. Lembrando que no caso do alimentando só é possível deduzir despesa que foi homologada via judicial ou cartório.

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Posso deduzir qualquer tipo de curso?

Não, a Receita Federal permite que sejam deduzidas as despesas do titular e de seus dependentes com:

- educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas;

- ensino fundamental;

- ensino médio;

- educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização);

- educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.

É possível deduzir as despesas com educação dos filhos sem limite de idade?

Não. Podem ser deduzidas as despesas com educação dos filhos até 21 anos ou dos de até 24 anos, caso ainda estejam cursando o ensino superior ou escola técnica de segundo grau.

Pago o tio da perua para levar meu filho para a escola. Posso deduzir?

Não.

E os gastos com uniforme e livros didáticos. Posso deduzir?

Também não.

Posso deduzir cursinho pré-vestibular que pago para meus filhos que são meus dependentes?

Não, cursinhos pré-vestibulares não são dedutíveis.

Gasto muito dinheiro com curso de inglês. Posso deduzir essa despesa?

Não. Cursos de idiomas não são dedutíveis.

Material escolar é uma despesa dedutível?

Não. Os gastos com material escolar não são dedutíveis.

Pago escola para meu filho no exterior. Posso deduzir?

Sim, mas apenas se a escola estiver dentro de uma das categorias abaixo e apenas até o limite de R$ 3.561,50 por ano para o contribuinte e cada um dos dependentes:

- educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas;

- ensino fundamental;

- ensino médio;

- educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização);

- educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.

Meu filho faz faculdade numa cidade do interior e pago aluguel e despesas de alimentação e transporte com ele. Posso abater esses gastos no IR?

Não. Só são dedutíveis os gastos com a mensalidade no limite estipulado pela Receita Federal.

Posso deduzir gastos com educação de netos, sobrinhos ou irmãos?

Não, a menos que tenha a guarda judicial e eles sejam considerados seus dependentes. Se não for o caso, não poderá incluí-los como dependentes nem deduzir nenhuma despesa que tenha com eles, seja de educação ou até mesmo de saúde.

Tive gastos com materiais de informática como computador, teclado, monitor, para que meu filho fizesse aulas online. Custou muito caro. Posso deduzir?

Não pode, por falta de previsão legal.

Veja como fazer a declaração do IR 2023 passo a passo:

São Paulo, SP - 09.03.2023 - Aplicativo do imposto de renda no celular para declaração de renda 2023. Foto Edu Garcia/R7

1) Saiba se realmente está obrigado a declarar

A principal condição que obriga uma pessoa a declarar o IR é ter recebido, em 2022, rendimentos tributáveis (como salário, aposentadoria, pensão, por exemplo) acima de R$ 28.559,70

Confira neste link todas as condições que obrigam a entregar o IR 2023

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IR 2023, PÁGINA INICIAL DO PROGRAMA DA DECLARAÇÃO

Ficha Dependentes

A ficha Dependentes só deve ser preenchida se o contribuinte pretende declarar algum dependente. Em 2023, cada dependente incluído dá direito a uma dedução de R$ R$ 2.275,08, além das despesas médicas, com instrução, entre outras

Veja quem pode ser dependente na declaração do IR 2023

Ficha Alimentandos

A ficha Alimentandos deve ser preenchida por quem paga pensão alimentícia judicial e quer declarar esses gastos

Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica

Aqui o contribuinte informa todos os rendimentos que recebeu de empresa, como salário, aposentadoria, aluguel etc. Esta ficha deve ser preenchida exatamente conforme o informe de rendimentos que recebeu da fonte pagadora, para evitar cair na malha fina.

Caso haja diferença entre o que foi recebido e o que a empresa informou, o contribuinte deve pedir que a fonte pagadora retifique o informe

Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior

A ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior deve ser preenchida por quem recebeu rendimentos dessa origem, como rendimentos de aluguel ou trabalho autônomo prestado diretamente à pessoa física ou recebidos do exterior. Esses rendimentos devem ser informados mês a mês.

Diferentemente dos rendimentos recebidos de pessoa jurídica, cujo imposto é recolhido na fonte, aqui o imposto relativo aos rendimentos deve ser recolhido pelo próprio contribuinte, caso ultrapasse o limite mensal de isenção, no mês seguinte ao do recebimento, por meio do programa Carnê-Leão

Ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

Nesta ficha, devem ser declarados todos os rendimentos isentos de Imposto de Renda. Alguns exemplos são: saque do FGTS, recebimento de seguro-desemprego, de restituição de Imposto de Renda, rendimento de caderneta de poupança.

A novidade neste ano é que a pensão alimentícia, antes considerada rendimento tributável, passa a ser rendimento isento e deve ser declarada no código 28.

A Receita Federal obriga todos os que receberam rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 40 mil a declarar

Ficha Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva

Aqui devem ser declarados os rendimentos que já foram tributados na fonte e não estão sujeitos à compensação. São eles, por exemplo: rendimentos de aplicações financeiras, juros sobre capital próprio e participação nos lucros e resultados

Ficha Rendimentos Tributáveis de PJ (Imposto com Exigibilidade Suspensa)

Só deve ser preenchida se houver comprovante de rendimentos recebido pelo titular ou dependente no qual conste indicação de imposto com exigibilidade fornecido pela fonte pagadora

Ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente

Esta ficha só deve ser preenchida na hipótese de o titular ou dependente ter recebido rendimentos tributáveis de pessoa jurídica ou física de forma acumulada, relativamente a anos-calendário anteriores aos do recebimento

Ficha Imposto Pago/Retido

Só deve ser preenchida caso o contribuinte tenha pago algum imposto complementar ou feito antecipação de pagamento de imposto. Caso utilize os programas Carnê-Leão, por exemplo, o próprio programa consegue importar esses dados e preencher automaticamente esta ficha

Ficha Pagamentos Efetuados

Aqui devem ser relacionados todos os pagamentos efetuados com pensão alimentícia, aluguel, educação, despesas médicas, previdência privada, entre outros

Ficha Doações Efetuadas

Informe as doações realizadas em espécie (dinheiro), bens e direitos e também doações aos fundos de assistência ao idoso e à infância, bem como ao esporte e à cultura

Ficha Doações Diretamente na Declaração

Deve ser preenchida caso tenham sido feitas doações ao fundos voltados a crianças, adolescentes ou idosos

Ficha Bens e Direitos

Nessa ficha, o contribuinte deve informar todos os seus bens, como conta-corrente, casa, carro, aplicações financeiras, entre outros.

O valor deve ser declarado pelo custo de aquisição. Atualizações de valores só podem ser feitas em caso de reforma, mas sempre com nota fiscal que prove o valor pago.

Quem tem bens e direitos acima de R$ 300 mil está obrigado a fazer a declaração

Ficha Dívidas e Ônus Reais

Só devem ser declaradas as dívidas acima de R$ 5.000. Financiamentos para compra de imóvel e carro, por exemplo, não devem ser declarados aqui, mas na ficha Bens e Direitos

Ficha Espólio

Deve ser preenchida pelo inventariante que está fazendo a declaração de pessoa falecida

Ficha Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos

Aqui devem ser relacionadas as doações efetuadas a partidos políticos e candidatos

5) Faça a opção pela tributação

O contribuinte pode escolher dois modelos para enviar a declaração: por deduções legais (modelo completo) ou o simplificado, que já corresponde a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34.

O programa vai informar se é melhor entregar pelo modelo completo (das deduções legais) ou simplificado. A melhor decisão é aquela em que o contribuinte tem mais imposto a restituir ou menos imposto a pagar.

Neste exemplo, a melhor opção seria a entrega no modelo completo, que daria ao contribuinte o direito de restituir R$ 3.845.41. Caso optasse pelo modelo simplificado, o contribuinte teria de pagar R$ 2.710,23

6) Verifique pendências

Este quadro é muito útil porque mostra se estamos nos esquecendo de informar algum dado. O triângulo vermelho indica erro e impede a gravação e transmissão da declaração. O triângulo amarelo é um aviso e não impede a entrega

7) Entregue a declaração

Para fazer a entrega da declaração, basta clicar no botão'Entregar Declaração.

Quem está obrigado a fazer a declaração deve enviar até as 23h59 do dia 31 de maio para não pagar multa. Ao finalizar o envio, o programa gera um recibo.

O contribuinte que tiver imposto a restituir e optar pelo recebimento via Pix terá prioridade para receber a restituição. A chave Pix deve ser o CPF do contribuinte. Quem entrar em imposto a pagar deve quitar a primeira parcela ou cota única no dia 31 de maio.

Quem quiser pagar o imposto via débito automático precisa fazer essa opção até o dia 10 de maio, para que a primeira parcela do imposto a pagar já seja debitada automaticamente

IMPOSTO DE RENDA, LEÃO, PRAZO, DECLARAÇÃO, MULTA

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 vai de 15 de março a 31 de maio. O programa da declaração já está disponível para download. Quem estiver obrigado a declarar e não o fizer estará sujeito à multa de R$ 165,74 a 20% do imposto d...

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