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O que é que eu faço Sophia
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Quais são os direitos do empregado que é demitido sem justa causa?

Lei garante vários tipos de indenização; saiba quais são eles

O que é que eu faço Sophia|Sophia Camargo, do R7 e Sophia Camargo

Registro em carteira garante direito ao aviso prévio, por exemplo
Registro em carteira garante direito ao aviso prévio, por exemplo Registro em carteira garante direito ao aviso prévio, por exemplo
Fui mandada embora sem justa causa. O que tenho direito a receber%3F

(Pergunta da internauta Eliana)

O empregado que trabalha com carteira assinada e que é demitido sem justa causa, ou seja, sem nenhum motivo que justifique sua demissão, tem direito a receber, além do saldo de salário, alguns benefícios que a lei garante.

Leia também

Em Manual de Direito do Trabalho, a advogada Adriana Calvo lista quais são eles:

• aviso prévio indenizado;

• saldo de salários;

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• 13º salário proporcional;

• férias indenizadas, já adquiridas e ainda não gozadas ou proporcionais;

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• saque do FGTS e multa de 40% sobre o montante atualizado dos referidos valores;

• seguro-desemprego.

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Quais são os motivos que permitem a justa causa?

Os motivos que permitem a dispensa por justa causa estão listados no artigo 482 da CLT. São eles:

a) ato de improbidade;

b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado ou for prejudicial ao serviço;

d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

e) desídia no desempenho das respectivas funções;

f) embriaguez habitual ou em serviço;

g) violação de segredo da empresa;

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

i) abandono de emprego;

j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

l) prática constante de jogos de azar;

m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão em decorrência de conduta dolosa do empregado.

E se for mandado embora por justa causa?

Se o empregado for demitido por justa causa, perderá o direito ao aviso prévio, às férias proporcionais, ao 13º salário proporcional, à indenização de 40% do FGTS bem como ao saque e também perderá o direito de receber o seguro-desemprego.

Receberá apenas o saldo de salários e as férias vencidas, caso haja.

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Tem alguma dúvida sobre economia, dinheiro, direitos e tudo o mais que mexe com o seu bolso? Envie suas perguntas para “O que é que eu faço, Sophia?” pelo email sophiacamargo@r7.com.

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