O que é que eu faço Sophia Recebo 2 mínimos e não tive abono do PIS por causa das férias; e agora?

Recebo 2 mínimos e não tive abono do PIS por causa das férias; e agora?

Para ter direito ao abono salarial do PIS é preciso preencher todas as condições, como ter trabalhado com carteira assinada 

Se não atender todas as regras, trabalhador perde direito ao abono

Se não atender todas as regras, trabalhador perde direito ao abono

Pixabay

Em todos os anos recebi o abono salarial, mas esse ano apareceu a mensagem: sem saldo. Procurei o contador da empresa e ele me disse que por causa do lançamento do 1/3 das férias deixei de receber o PIS. Isso procede? Questionei que tenho mais de 6 anos a carteira assinada com 2 salários mínimos e sempre teve esses lançamentos, afinal como é do conhecimento de todos, todo funcionário formal tem esses direitos, de receber o abono de férias, como que por causa do lançamento de 1/3 perdi o direito de receber? Tô sem entender, será que poderia abrir minha mente?

Pergunta da internauta Neumair

Resposta: Sim. A informação que você recebeu do contador está correta, Neumair.

Para ter direito ao abono salarial é preciso cumprir todos os seguintes requisitos:

• Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
• Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base;
• Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
• Constar na RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - pertinente ao ano-base.

Pelo que você nos escreve, estava tudo certo com os seguintes requisitos:

- Você é registrada com carteira assinada,

- trabalha para uma empresa (pessoa jurídica)

- já está há mais de 5 anos cadastrada no PIS

- seu nome consta da Rais.

Onde está o problema então? O problema está na remuneração que você recebeu, como te informou seu contador.

E por que isso acontece?

Para ter direito o abono, é preciso ter recebido durante o ano-base uma remuneração média de ATÉ dois salários mínimos.

Em 2019, o valor do salário mínimo foi de R$ 998. Dois salários mínimos, portanto, equivaliam a R$ 1.996.

Leia também: Tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep? Tire 7 dúvidas

Como no mês das férias o trabalhador recebe 1/3 a mais no salário (obrigatório por lei), nesse mês, ele receberia, R$ 1.996 + 1/3 (R$ 665,33), totalizando R$ 2.661,33. Acima, portanto, do limite de dois salários mínimos no mês.

Foi só um mês, mas já é o suficiente para perder o direito ao abono salarial.

Para ter direito a esse abono, o trabalhador teria que receber, durante todo o ano de 2019, por exemplo, um valor mensal abaixo de R$ 1.996.

Como é calculado o valor do abono para quem tem direito?

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Exemplo. Quem trabalhou o ano todo recebe R$ 1.045 (salário mínimo de 2020). Quem trabalhou só um mês recebe 1/12 do salário mínimo (R$ 88).

O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral.

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Tem alguma dúvida sobre economia, dinheiro, direitos e tudo mais que mexe com o seu bolso? Envie suas perguntas para “O que é que eu faço, Sophia?” pelo e-mail sophiacamargo@r7.com

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