Tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep? Tire 7 dúvidas

Nascidos em julho já podem sacar o abono salarial 2020/2021 de até R$ 1.045. O calendário de pagamentos vai até março de 2021, para os nascidos em junho. Confira quem tem direito a esse abono e tire outras dúvidas:

1) Quem tem direito ao abono salarial?

Têm direito ao abono os trabalhadores que atendem todas as seguintes condições:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;

• Ter trabalhado com carteira assinada para uma empresa por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, em 2019;

• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos;

• O empregador precisa ter informado os dados do trabalhador na Relação Anual Informações Sociais (RAIS) no prazo certo.

2) Quem não tem direito ao Abono Salarial?

• Trabalhadores urbanos ou rurais vinculados à pessoa física

• Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;

• Empregados domésticos;

• Menores aprendizes.

3) Quanto vou receber de abono?

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Exemplo. Quem trabalhou o ano todo recebe R$ 1.045. Quem trabalhou só um mês recebe 1/12 do salário mínimo (R$ 88). 

O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral.

4) Quando o abono é pago?

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho só recebem em 2021. Os servidores públicos com o final de inscrição do Pasep entre 0 e 4 também recebem este ano. Já as inscrições com o final entre 5 e 9, no próximo ano. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2020/2021 será no dia 30 de junho de 2021.

Para este ano, o pagamento trouxe uma novidade. Correntistas da Caixa e do Banco do Brasil já tiveram o dinheiro depositado em conta a partir de 30 de junho de 2020. 

5)O abono salarial fica disponível para saque o ano inteiro?

Não. O abono é pago em períodos pré-determinados, de acordo com calendário definido por Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2020/2021 será no dia 30 de junho de 2021.

6) Como faço para sacar o Abono Salarial?

• Com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada, é possível sacar nos terminais de autoatendimento da CAIXA, nas Lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui.

• Caso não tenha o Cartão do Cidadão, poderá sacar o benefício em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento oficial de identificação: 

• Carteira de identidade;

• Carteira de Habilitação (modelo novo);

• CTPS modelo informatizado – Carteira de Trabalho e Previdência Social;

• Carteira Funcional reconhecida por Decreto;

• Identidade Militar;

• Carteira de Identidade de Estrangeiros;

• Passaporte.

O benefício também pode ser realizado por meio do crédito direto em conta individual com movimentação e saldo: conta-corrente, poupança ou conta Caixa Fácil.

7) O que acontece se eu não sacar meu Abono Salarial?

O dinheiro fica disponível pelo prazo de cinco anos. Se não sacar nesse período, fica sem receber.

Fontes: Caixa e Ministério da Economia

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