Os beneficiários que tiveram o Benefício de Prestação Continuada (BPC) suspenso ou cessado até março deste ano poderão regularizar a situação e voltar a ter acesso ao benefício. O BPC/Loas é um benefício que paga um salário mínimo idosos acima de 65 anos e deficientes que não tenham meios de se sustentar nem de ter sua subsistência assegurada por sua família. Durante a pandemia, o governo ampliou as regras para concessão do benefício. A decisão consta da Portaria Nº 1.130/ME. Segundo essa a regra, quem teve o benefício suspenso ou cessado por falta de inscrição no Cadastro Único terá o direito de solicitar o desbloqueio ou reativação junto ao INSS. Esse pedido deve ser feito exclusivamente por meio do site ou do aplicativo do Meu INSS.Leia mais: Governo amplia regra para conceder benefício a idoso pobre e deficientes Segundo o Ministério da Cidadania, desde o início da pandemia do novo coronavírus foi encaminhada listagem ao INSS com 26.596 benefícios para reativação automática dos créditos ou benefícios em que foi identificado requerimento de reativação pelo interessado junto ao INSS e inscrição, independente da data em que foi realizada no CadÚnico. Os benefícios constantes na relação encaminhada pela pasta, e não abrangidos pelo procedimento automático, serão reativados de forma manual pelas unidades descentralizadas do INSS. Já os beneficiários que tiveram a suspensão ou a cessação por razões não inerentes ao Cadastro Único, como ausência de saque do valor do benefício ou por não realização de comprovação de vida, também poderão solicitar a regularização, mas terão que aguardar análise do INSS sobre o pedido. Segundo informa o INSS, no período de abril de 2019 até fevereiro de 2020, 64.198 benefícios foram suspensos ou cessados por não inscrição em atendimento ao requisito legal para receber o BPC.Leia mais: INSS: confira 5 benefícios que não foram alterados pela Reforma A Portaria nº 631/MC, de 9 de abril de 2019 previa a suspensão por não inscrição no CadÚnico. Mas em 18 de março de 2020, a Portaria nº 330/MC suspendeu este procedimento e o INSS não vem suspendendo ou cessando os benefícios desde então, por conta da pandemia do novo coronavírus. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente e preencher os seguintes requisitos: Para o idoso: • idade igual ou superior a 65 anos, para homem ou mulher • Caso exista renda familiar, esta não poderá ser superior a 1/4 do salário mínimo em vigor por pessoa (incluindo o próprio requerente) • Nacionalidade brasileira • Possuir residência fixa no país • Não estar recebendo outro tipo de benefícioPara a pessoa com deficiência: • qualquer idade – pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas • Caso exista renda familiar, esta não poderá ser superior a 1/4 do salário mínimo em vigor por pessoa (incluindo o próprio requerente) • Nacionalidade brasileira • Possuir residência fixa no país • Não estar recebendo outro tipo de benefício As pessoas com deficiência ou idosos acima dos 65 anos que tenham direito ao BPC podem pedir o benefício pelo site ou aplicativo do Meu INSS. Veja como:1) Faça login no Meu INSS2) Clique na opção "Agendamentos/Solicitações"3) Clique em Novo Requerimento4) Selecione o serviço que deseja (no caso, o BPC)5) Clique em "Atualizar" e confira se as informações cadastrais estão corretas. Depois, clique em "Avançar”. Preencha os dados necessários para concluir o pedido.1) Faça login no Meu INSS2) No início do aplicativo, clique nos quadrinho com três riscos em cima, do lado esquerdo3) Clique em "Agendamentos / Solicitações”4) Verifique o andamento do pedido.________________________________________________ Tem alguma dúvida sobre economia, dinheiro, direitos e tudo mais que mexe com o seu bolso? Envie suas perguntas para “O que é que eu faço, Sophia?” pelo e-mail sophiacamargo@r7.com
