Veja quanto vai pagar cada benefício do novo Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil, programa anunciado pelo governo para substituir o Bolsa Família, vai começar a ser pago na próxima quarta (17).

O Decreto nº 10.852/2021, que regulamenta o novo programa, foi editado na segunda-feira (8) e definiu algumas regras, como quais os valores que serão pagos aos beneficiários. Entenda como vai funcionar:

Quem vai receber o Auxílio Brasil?

Assim como no Bolsa Família, o Auxílio Brasil atende famílias em situação de extrema pobreza e pobreza. O decreto que regulamentou o novo programa atualizou os valores da renda para definir quem está nessa situação:

Famílias em situação de extrema pobreza: terão direito a receber o Auxílio Brasil as famílias que têm renda por pessoa de até R$ 100 por mês. (Antes, no Bolsa Família, o valor era de R$ 89 por mês).

Famílias em situação de pobreza: são as famílias com renda mensal entre R$ 100,01 e R$ 200. O valor máximo no programa Bolsa Família era de R$ 178 mensais. Para receber o benefício, a família em situação de pobreza terá de ter em sua composição mulheres gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos.

Quanto o Auxílio Brasil vai pagar?

O valor médio do benefício será de R$ 217,18 no mês de novembro. O valor de R$ 400 prometido pelo governo só será pago a partir de dezembro, caso a PEC dos Precatórios seja aprovada. Ainda que a PEC seja aprovada, esse valor complementar só será pago até 31 de dezembro de 2022.

Quem vai receber o pagamento dentro do núcleo familiar?

Quais são os benefícios que compõem o Auxílio Brasil?

São nove tipos de benefício: três básicos e seis acessórios.

Os benefícios básicos do programa são:

Benefício Composição Familiar: destinado às famílias que possuam, em sua composição, gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos. Esse programa é diferente da estrutura do Bolsa Família, que limitava o benefício aos jovens de até 17 anos.

O programa pagará mensalmente R$ 65 por integrante.

Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças de até 36 meses incompletos. Esse benefício terá o valor mensal de R$ 130 por integrante.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

Os benefícios acessórios são:

Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor do benefício será de R$ 200 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial e R$ 300 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral. O benefício vai ser pago aos estabelecimentos educacionais, não às famílias.

Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idade entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. O estudante vai receber uma parcela de R$ 100,00 mensais por 12 meses e a família receberá uma única parcela de R$ 1.000.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. O auxílio será pago em parcelas mensais de R$ 200.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago a quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal. O auxílio será pago em parcelas mensais de R$ 200.

Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil, será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais de R$ 100 para o estudante e uma parcela única por família no valor de R$ 1.000. Não há número máximo de beneficiários.

Quantas famílias vão receber o Auxílio Brasil?

A princípio, o programa vai atender quem já era beneficiado pelo Bolsa Família, num total de 14,6 milhões de famílias. Segundo o governo, porém, até o fim do ano deverão ser atendidos 17 milhões de famílias.

Como fazer o cadastramento para receber o auxílio?

As famílias que já estão inscritas no Bolsa Família serão migradas de forma automática para o novo programa. Já as famílias que ainda não têm esse direito deverão se inscrever pelo Cadastro Único ou manter esse cadastro atualizado.

E se a família perder essa renda adicional?

Quais as condições para manter o direito ao Auxílio Brasil?

Segundo o artigo 42 do decreto, a manutenção da condição de família beneficiária no Programa Auxílio Brasil dependerá, no mínimo, do cumprimento de condicionalidades relativas:

I - frequência escolar mensal mínima de sessenta por cento para os beneficiários de quatro e cinco anos de idade;

II - frequência escolar mensal mínima de setenta e cinco por cento para os beneficiários:

a) de seis a quinze anos de idade; e

b) de dezesseis a vinte e um anos de idade incompletos, aos quais tenham sido concedidos benefícios;

III - observância ao calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde e acompanhamento do estado nutricional dos beneficiários que tenham até sete anos de idade incompletos; e

IV - pré-natal para as beneficiárias gestantes.

O pagamento dos benefícios será feito preferencialmente à mulher, que será previamente indicada como responsável familiar no CadÚnico.

O que acontece caso a família tenha um aumento de renda?

Caso os beneficiários do Auxílio Brasil tenham um aumento de renda mensal per capita que ultrapasse em até duas vezes e meia a linha de pobreza (renda de até R$ 200 por pessoa), vão poder permanecer no programa por mais 24 meses e depois serão excluídos. É a chamada Regra de Emancipação.

Caso a renda adicional seja perdida, a família poderá retornar ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, caso atenda aos requisitos estabelecidos para recebimento dos benefícios, informa o Ministério da Cidadania.

*Com informações do Ministério da Cidadania e Decreto nº 10.852/2021

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