Exclusivo: Justiça Militar expede alvará de soltura dos três policiais acusados de assassinar delator do PCC

A 1ª Auditoria da Justiça Militar decidiu que o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo é incompetente para julgar os três policiais militares acusados de assassinar Antonio Vinícius Gritzbach, delator do PCC (Primeiro Comando da Capital) executado a tiros de fuzil na saída do Aeroporto de Guarulhos em novembro de 2024.

Assim, a auditoria expediu um alvará de soltura para o trio. Os acusados, entretanto, seguirão presos porque segue contra eles o pedido de prisão preventiva emitido pela Justiça Comum.

A defesa do cabo Denis Antônio Martins, do soldado Ruan Silva Rodrigues e do tenente Fernando Genauro da Silva agora vai pedir que todas as provas obtidas pela investigação da Justiça Militar sejam extintas.

Entre as provas produzidas pela Corregedoria da Polícia Militar estão a extração dos dados dos celulares dos acusados, que os colocam no local do crime, e o resultado positivo do DNA de pelo menos dois dos acusados.

Se o pedido da defesa for aceito, essas provas podem ser invalidadas.

O que diz a Justiça

“A 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo determinou, na quinta-feira, 7 de agosto, o encaminhamento à Vara do Júri da Comarca de Guarulhos das denúncias relativas às condutas do 1º Tenente PM Fernando Genauro da Silva, do Soldado PM Ruan Silva Rodrigues e do Cabo PM Denis Antonio Martins, no que se refere ao homicídio do civil Vinicius Gritzbach.

A decisão baseou-se no artigo 125, §4º, da Constituição Federal e o artigo 9º, §1º, do Código Penal Militar, que estabelecem a competência da Justiça Comum para processar e julgar crimes dolosos contra a vida, inclusive quando praticados por militares.

Os mesmos policiais já haviam sido denunciados perante a Vara do Júri de Guarulhos por crimes dolosos contra a vida de quatro civis, atingidos durante uma ocorrência no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em novembro de 2024. Desse modo, não seria possível à Justiça Militar apurar o evento morte e as mesmas circunstâncias que o envolveram.

Ressalta-se que a decisão de remessa ainda aguarda manifestação do Ministério Público.

Os demais policiais militares envolvidos na mesma ocorrência continuarão sendo processados na Justiça Militar, por responderem por crimes estritamente militares".

Quais são as acusações

• Denis Antônio Martins: Cabo da Polícia Militar, Denis é apontado como um dos executores;
• Ruan Silva Rodrigues: Soldado da PM, Ruan também foi denunciado como atirador;
• Fernando Genauro: Tenente da PM que teria levado Denis e Ruan até o aeroporto;

O que diz a defesa dos acusados

Os advogados do tenente Genauro e do soldado Ruan, Mauro Ribas e Renato Soares, afirmaram que desde o início alegaram que a Corregedoria da Polícia Militar era incompetente legalmente para investigar o crime de homicídio, e tal fato torna todas as provas produzidas pela Polícia Militar nulas.

A defensora do cabo Denis, Nayara Thibes, afirmou que a decisão foi correta, e agora irá trabalhar a anulação das provas produzidas pela Corregedoria na vara do Júri de Guarulhos.

Entenda o caso

Antônio Vinicius Gritzbach, de 38 anos, foi morto a tiros no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), no dia 8 de novembro.

Gritzbach havia se tornado delator do Ministério Público, colaborando com informações sobre os esquemas da maior facção do Brasil, o que levantou a suspeita de ‘queima de arquivo’. Ele estava jurado de morte pelo PCC e vinha sendo monitorado por criminosos, que sabiam do horário exato de seu desembarque.

Durante uma viagem a Maceió (AL), Vinicius informou a namorada Maria Helena Antunes que teria visto um homem parecido com o criminoso que estaria o ameaçando. Ao voltar para São Paulo, Vinicius e a namorada, desembarcaram no Aeroporto em Cumbica. Do lado de fora do saguão, o empresário foi alvejado pelos criminosos.

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