Ministério Público Militar deve pedir expulsão de Bolsonaro e militares nesta terça
Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas condenados a mais de dois anos de prisão podem perder o posto e a patente
Quarta Instância|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília, e Clébio Cavagnolle, da RECORD Brasília
O Ministério Público Militar deve pedir ao STM (Superior Tribunal Militar) nesta terça-feira (3) o cancelamento da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Neto, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
Todos foram condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado.
A condenação de militares pelo STF representa um fato histórico: é a primeira condenação de militares de quatro estrelas no Brasil.
Ao todo, cinco foram considerados culpados na ação, sendo quatro integrantes do grupo de maior poder na hierarquia das Forças Armadas.
Na Constituição
Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas condenados pela Justiça comum a mais de dois anos de prisão podem perder o posto e a patente.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, foi apontado como líder do grupo e recebeu a maior punição: 27 anos e 3 meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, recebeu pena menor devido ao acordo de colaboração premiada firmado durante o processo. Ele vai ficar dois anos preso em regime aberto.
Perda da patente
Além de condenar os militares à prisão, a Primeira Turma do STF determinou que, após o trânsito em julgado (quando não houver mais como recorrer), o STM fosse oficiado para declarar a perda da patente dos militares.
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