Nova ação sobre o ‘X’ pode demandar mais tempo para ser analisada

A nova investida do partido Novo contra a suspensão da plataforma X (antigo Twitter) pode não ter um desfecho tão rápido no STF (Supremo Tribunal Federal). Interlocutores do ministro Nunes Marques, sorteado relator do caso, avaliam que o tema é delicado e pode demandar um amadurecimento maior.

É a primeira vez que o Supremo recebe uma ADPF, Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, questionando decisão do próprio Supremo. Inicialmente, o Novo atacou a decisão individual de Alexandre de Moraes. Depois, o partido ampliou o pedido e também questiona o entendimento da Primeira Turma que validou o despacho de Moraes.

Mais cedo, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também pediu que a Corte suspenda decisão da Primeira Turma do STF que manteve decisão do ministro Alexandre de Moraes que estipula a multa diária de R$ 50 mil para brasileiros que acessarem a rede social X pela VPN.

As duas ações estão no gabinete do ministro Nunes Marques. Antes de decidir, o ministro pode enviar o caso à PGR (Procuradoria-Geral da República). O ministro também pode rejeitar e arquivar os pedidos. Também está ao alcance dele decidir monocraticamente ou levar o tema para ser analisado no plenário.

Suspensão

Na última sexta-feira (30), Moraes ordenou que o X fosse retirado do ar no Brasil após a plataforma não atender à ordem do ministro de indicar um representante legal da plataforma no Brasil.

A suspensão é válida em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas por Moraes em relação ao X sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante da plataforma em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado, também, o seu responsável administrativo.

Moraes decidiu bloquear o X no Brasil depois de uma série de descumprimentos de ordens judiciais pelo dono da rede social, o bilionário Elon Musk. Desde a investigação que ficou conhecida como milícias digitais, Moraes determina bloqueios de contas em redes sociais de personalidades conhecidas por liderar grupos políticos que, no entendimento do ministro, propagam discursos de ódio e de ameaça à democracia.

Musk sempre se posicionou contra a suspensão de perfis na sua rede social por entender que isso configura censura. Em abril deste ano, ele chegou a prometer que iria liberar contas que estavam fora do ar.

A partir daí, Musk passou a travar um embate com o ministro do STF, que decidiu incluir o empresário no inquérito sobre as milícias digitais, além da abertura de investigação para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Em agosto, a situação entre os dois ficou mais acirrada, e o X anunciou que encerraria as operações no Brasil depois que Moraes ameaçou prender a representante da empresa no país pelo descumprimento das decisões.