Deputado que falou que seu eleitor ‘bebe detergente’ apresenta projeto contra ‘monitoramento ideológico’
José Medeiros quer impedir uso do governo federal para ‘monitorar, classificar ou retaliar’ pessoas por manifestações políticas
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Projeto de lei apresentado por deputado bolsonarista quer proibir órgãos da administração pública federal de fazer um “monitoramento ideológico” de cidadãos. Segundo José Medeiros (PL-MT), eleito para o Senado, o objetivo é impedir o uso do governo federal para “monitorar, classificar ou retaliar pessoas em razão de manifestações políticas, ideológicas, religiosas ou críticas a autoridades”.
José Medeiros é o deputado que disse que seu eleitor “ora para alienígena e bebe detergente”.
No projeto, o deputado define o monitoramento ideológico como: “coleta, organização, cruzamento ou análise sistemática de informações sobre pessoas em razão exclusiva de suas opiniões, convicções, críticas ou manifestações lícitas, com a finalidade de identificá-las, classificá-las, intimidá-las, discriminá-las ou restringir o exercício de seus direitos”.
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O projeto ainda define “manifestação lícita” como expressão de opinião, crítica, informação, posicionamento político, ideológico ou religioso, atividade jornalística, manifestação artística ou participação em debate público que não constitua, por si só, ilícito previsto na legislação.
Pela proposta, órgãos e entidades federais ficariam proibidos de criar ou manter cadastros, listas ou sistemas de classificação baseados exclusivamente em opiniões políticas, ideológicas ou religiosas, críticas a autoridades ou instituições, atividade jornalística ou participação em debates públicos. Também não poderiam usar essas informações para restringir direitos, prejudicar o acesso a serviços públicos ou retaliar manifestantes.
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