Do Congresso à sociedade civil: Lewandowski amplia articulação em defesa à PEC da Segurança
Ministro reuniu juristas, ativistas, políticos e jornalistas em agenda informal para buscar apoio à proposta
R7 Planalto|Do R7
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, intensificou a campanha em busca de apoio à PEC da Segurança e, neste domingo (13), reuniu um grupo de juristas, ativistas, jornalistas e políticos para detalhar e defender à proposta, em um movimento para além das negociações dentro do Congresso Nacional.
Durante o encontro, Lewandowski focou em desconstruir o argumento de que a PEC fere autonomia dos estados e municípios, reforçando a intenção de conferir posição constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído em 2018 por lei ordinária.
O ministro criticou gestores locais que fazem campanha contra a proposta e afirmou que a atuação do governo federal de forma conjunta é necessária em um cenário de expansão de facções criminosas atuando entre os estados.
“Passados 36 anos da promulgação da Constituição de 1988, verifica-se que a natureza da criminalidade mudou. Deixou de ser apenas local para ser também interestadual e transnacional“, sustenta a apresentação feita pelo ministro.
Segundo o MJ, a PEC pretende:
- Padronizar protocolos, informações e dados estatísticos
- Estabelecer diretrizes para segurança pública, ouvindo os entes federados
- Trazer a atualização das atribuições da PF e da PRF, de acordo com o que já acontece na prática, além da inclusão das guardas municipais no art. 144
- Criar corregedorias e ouvidorias com autonomia funcional
A reunião informal aconteceu na casa do advogado Pierpaolo Bottini e foi organizada por ele e pelos advogados Marco Aurélio Carvalho e Sérgio Renault. A equipe do ministério também compareceu em peso com a presença de todos os secretários da pasta.
Na lista de presentes também estavam figuras carimbadas como o deputado estadual Emídio Pereira de Souza (PT-SP), amigo pessoal do presidente Lula, e a desembargadora Gabriela Araújo, amiga da primeira-dama e madrinha de casamento de Lula e Janja.
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