Empresa que atacava adversários do ex-prefeito de Macapá já teve contrato suspenso pela Justiça

A empresa M2 Comunicação LTDA que funcionava como o núcleo de comunicação do ex-prefeito de Macapá Antônio Paulo de Oliveira Furlan (PSD), conhecido como Dr. Furlan, foi alvo de decisão na Justiça em 2014. Nesta semana, ex-servidores vinculados a Furlan foram alvo da Operação Palanque Digital, da Polícia Federal, que cumpriu 35 mandados de busca e apreensão nas cidades de Macapá, Belém (PA) e Canela (RS).

A PF apura crimes eleitorais praticados por uma quadrilha suspeita de criar e operar uma rede digital de desinformação, autopromoção e ataques contra adversários políticos no Amapá. Um dos alvos foi Furlan, que é pré-candidato ao governo do estado nas eleições deste ano.

A empresa citada como núcleo do esquema já foi alvo de decisões judiciais anteriores por improbidade administrativa. Em 2014, o Ministério Público do Amapá avaliou um contrato de R$ 1,5 milhão com a ALEAP (Assembleia Legislativa do Estado de Amapá) e entendeu que havia violação aos “princípios e aos dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Licitações”.

Isso porque a empresa, que tinha contrato desde 2010 com a Assembleia, era conduzida por servidora, conhecida como Marli Inês Rodrigues Mafalda. Ela era dona do empreendimento com o marido, Carlos Alberto Fauro, mas o vínculo de Marli com a assembleia tornava o contrato proibido pela Lei de Licitações. Ela, contudo, “para dar aparência de legalidade na contratação de sua empresa, alterou seu contrato social”.

Marli Inês foi substituída por Tarso Giovani Fauro, irmão de Carlos Alberto, mas continuou na administração da empresa, inclusive na condução do contrato, segundo apurou o Ministério Público na época.

Os três nomes voltam a aparecer no relatório da PF que o R7 Planalto teve acesso e que embasa a operação desta semana. Ao lado deles, estão o irmão do ex-prefeito Furlan, José Furlan Neto, e o então secretário de Gabinete do Executivo Local, José Ivo de Melo Souza. Também foi alvo de investigação da Polícia Federal o ex-secretário Municipal de Comunicação Social, Juarez Pantoja Menescal de Souza.

A apuração da PF aponta que uma página de notícias era beneficiada com os recursos públicos e publicação de conteúdos ofensivos, conhecida como Bambam News. Outros portais são o Sales News e Portal 1Norte, vinculado a Rodrigo Ferreira Sales e Felipe Santos Paixão.

O R7 Planalto tentou contato com todos os citados. O espaço segue aberto para posicionamento.

Entenda

As investigações revelam que o dinheiro destinado à comunicação pública da Prefeitura de Macapá teria sido desviado da finalidade original para pagar influenciadores digitais, bem como veículos e empresas de mídia, que divulgariam ações de caráter político-eleitoral do Executivo local.

A Polícia Federal apura a prática de delitos eleitorais e contra a Administração Pública; formação de organização criminosa; e lavagem de dinheiro.

Por meio de nota e vídeo publicados nas mídias sociais, Furlan disse repudiar “veementemente toda e qualquer prática ligada à criação ou disseminação de notícias falsas, ataques virtuais ou à organização de milícias digitais”.

“Pautamos nossa trajetória pública no respeito às instituições democráticas, no debate limpo de ideias e no trabalho sério pela população. Práticas que atentam contra a verdade e a ética não refletem os nossos valores e nunca terão espaço em nossas ações”, ressaltou.

O pré-candidato ao governo do Amapá acrescentou que “sem precedentes na história, profissionais da imprensa que criticam o atual modelo de gestão administrativa do estado foram alvo de busca e apreensão da Polícia Federal”, mas acredita que “a verdade prevalecerá”.

Ex-prefeito e vice afastados

Em março último, o então prefeito de Macapá, Dr. Furlan, renunciou ao mandato, após ser afastado do cargo por decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal). O político afirmou, porém, que deixou a função para concorrer ao cargo de governador, em outubro.

Dr. Furlan e o então vice-prefeito da cidade, Mario Rocha Neto (Podemos) — também afastado pelo STF, por suspeitas de desvio de dinheiro público — são investigados pela PF. Desde a saída de ambos dos respectivos cargos, o presidente da Câmara de Vereadores da Macapá, Pedro dos Santos Martins (União Brasil), o Pedro DaLua, assumiu a função de prefeito interino.

Furlan é suspeito na Operação Paroxismo, que apura um possível esquema de fraude à licitação em um contrato firmado pela Secretaria Municipal de Saúde de Macapá, para construção do Hospital Geral Municipal da cidade.

Ao justificar o afastamento das funções públicas por ambos, o ministro Flávio Dino escreveu que “a permanência dos investigados nos cargos lhes assegura acesso a documentos, sistemas e bases de dados relevantes para a elucidação dos fatos, criando ambiente propício à supressão, manipulação ou ocultação de elementos probatórios”.

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