Ex-chefes da ANTT são punidos com censura ética após suposto benefício à empresa privada
Rafael Vitale e Ismael Trinks teriam favorecido empresa e assumido cargo em Companhia logo depois de deixar função pública
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A Comissão de Ética Pública de Lula puniu com censura ética o ex-diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) Rafael Vitale Rodrigues e o ex-superintendente de Transporte Ferroviário da agência Ismael Trinks por terem tomado decisões que beneficiaram empresa privada pouco antes de assumirem cargos no setor. A decisão foi tomada na última reunião do Conselho na semana passada.
Rafael Vitale foi diretor-geral da ANTT até 18 de fevereiro de 2025 e, um mês depois, assumiu o cargo de diretor institucional do Grupo CSN. Já Ismael Trinks chefiou a superintendência até maio do ano passado e, logo depois, também assumiu cargo na CSN. Neste ano, em janeiro, ele mudou de função após o conselho de administração da TLSA aprová-lo para o cargo de diretor-presidente da subsidiária. Ele assumiu o lugar de Tufi Daher Filho.
Na agência, os dois participaram de decisão sobre um termo aditivo que permitiu que TLSA fosse desobrigada a cumprir um contrato que previa a construção de um trecho de cerca de 500 quilômetros de ferrovia. A medida gerou uma economia de quase R$ 3 bilhões à empresa.
À Comissão de Ética, a defesa dos dois ex-chefes da ANTT alegou que a denúncia de conflito de interesse era genérica e baseada em matérias jornalísticas, sem prova concreta. Os advogados também ressaltaram que houve consulta aos conselheiros antes de eles assumirem os cargos e que tinham sido dispensados da quarentena — período em que ex-agentes públicos ficam afastados da iniciativa privada.
A dupla afirmou, ainda, que as funções desempenhadas na ANTT e na CSN eram diferentes. Outra ação da defesa foi tentar desvincular a CSN da TLSA (Transnordestina Logística S.A), empresa ligada ao grupo e regulada pela ANTT.
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Para o conselheiro que relatou os dois casos, Manoel Caetano Ferreira Filho, contudo, há indícios de que durante a atuação na ANTT eles mantiveram relacionamento significativo com as empresas do grupo CSN, informações que foram omitidas na consulta à Comissão de Ética.
No caso de Ismael, por exemplo, a comissão ponderou que ele afirmou que atuaria no Porto de Pecém (setor portuário), sem relação com ferrovias, mas que “em menos de dois anos, tornou-se Diretor-Presidente da TLSA — a exata empresa ferroviária sob fiscalização da ANTT cujos atos ele praticou enquanto servidor público, e cujo vínculo relevante omitiu em sua consulta a esta CEP”.
Para Manoel, o fato não foi uma coincidência, mas sim “a concretização do conflito de interesses que a quarentena visa prevenir”.
No caso de Rafael Vitale, o conselheiro cita que ele participou, ainda como dirigente da agência, de tratativas e da assinatura de termo aditivo relacionado à concessão da ferrovia Transnordestina, empreendimento ligado ao grupo CSN, antes de migrar para a companhia privada.
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