Governo cria grupo para rever regras sobre concessões de portos, aeroportos e hidrovias
Trabalho ocorrerá nos próximos três meses com apresentação de uma proposta de unificação regulatória
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O governo federal criou um grupo de trabalho do Ministério de Portos e Aeroportos para trabalhar, nos próximos três meses, na revisão das regras atuais para concessões de portos, aeroportos e hidrovias e tentar apresentar uma harmonização regulatória sobre os temas. A ideia é modernizar os sistemas.
O objetivo do ministério é garantir a segurança jurídica e definir os critérios para prorrogações contratuais. Os novos editais poderão, por exemplo, prever renovação condicionada de contratos, desde que haja comprovação de vantagem econômica para a administração pública e novos investimentos relevantes, sem perder a qualidade dos serviços prestados.
Na prática, o governo quer acelerar investimentos privados em ativos estratégicos, para ampliar a capacidade logística do país.
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