Fim da 6x1: oposição prepara emendas em conjunto para mudar texto da PEC

Senadores da oposição preparam emendas em conjunto para mudar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6x1 no plenário, depois de todas as 36 propostas de alteração apresentadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) terem sido rejeitadas.

A articulação foi confirmada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que também anunciou que votará contra o texto.

O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e mantém os salários. A terceira sessão de discussão foi encerrada nesta quinta-feira (8). Ainda faltam duas sessões, previstas para a próxima semana, antes da primeira votação.

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) prepara uma emenda para essa nova etapa. O gabinete relatou desconforto do parlamentar e de seu grupo com a rejeição de todas as sugestões de alteração pelo relator, Omar Aziz (PSD-AM), durante a CCJ.

O senador Jorge Seif (PL-SC) também confirmou que haverá um movimento para mudar a proposta no plenário.

Seif lembrou que seu suplente, Hermes Klann, apresentou três emendas durante o período em que ele estava licenciado. O senador, porém, não informou se reapresentará essas propostas.

Votos e calendário

Enquanto Mourão já declarou que votará contra, a posição de Izalci Lucas (PL-DF), autor de dez emendas na CCJ, ainda depende das mudanças que possam ser aprovadas.

Segundo a assessoria, o mais provável é que o senador vote contra, mas a decisão depende da versão final da proposta e das mudanças que possam ser aprovadas.

Já Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que votará a favor e não apresentará emendas. A resistência da senadora é ao calendário: segundo ela, seu grupo é contrário à votação antes do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro, por considerar o momento eleitoreiro.

O que querem mudar

As emendas da CCJ reuniam demandas diferentes. Entre elas, estavam ampliar o prazo de adaptação das empresas, permitir maior flexibilidade por negociação coletiva, criar contratos por hora trabalhada e estabelecer regras específicas para determinadas atividades.

Oriovisto apresentou sete emendas. Entre as propostas estavam uma transição mais longa e maior espaço para acordos coletivos. Izalci também buscou flexibilizar a jornada e propôs desoneração parcial da folha de pagamento.

As três emendas de Klann tratavam de transição, acordos coletivos e contratos públicos. Rogério Marinho (PL-RN), por sua vez, apresentou seis propostas, com temas como transição, remuneração do descanso e regimes diferenciados.

Outros autores abordaram questões específicas: Mara Gabrilli (PSD-SP) apresentou mudanças sobre cuidadores, e Alessandro Vieira (MDB-SE), sobre formalização como contrapartida de benefícios fiscais. Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Hamilton Mourão e Laércio Oliveira (PP-SE) também apresentaram emendas.

Quem votou contra na CCJ

Em 2 de setembro, a CCJ aprovou o parecer de Omar Aziz, mantendo o texto enviado pela Câmara. Rogério Marinho, Tereza Cristina (PP-MS), Hamilton Mourão e Jaime Bagattoli (PL-RO) votaram contra o relatório. Os quatro também apoiaram a emenda 32, de Marinho, que foi votada separadamente e rejeitada.

O R7 procurou os demais autores das emendas, além de Tereza Cristina e Bagattoli, para saber se pretendem propor mudanças e como votarão no plenário. Até a publicação desta reportagem, eles não haviam se manifestado.

Próximos passos

Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada um dos dois turnos. A votação será nominal, com registro da posição de cada parlamentar.

Se passar no primeiro turno, o rito prevê mais três sessões de discussão antes da segunda votação. Um calendário especial pode acelerar essa etapa, desde que aprovado pelo plenário.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta semana que submeterá aos senadores eventual requerimento para encurtar os prazos. A decisão sobre acelerar a tramitação caberá à Casa.

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