Suplementos alimentares: deputado quer criar política de combate à adulteração

Projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer criar uma Política Nacional de Transparência, Controle da Qualidade e Combate à Adulteração de Suplementos Alimentares, sob a justificativa que “informações nutricionais falsas ou origem irregular comprometem a confiança do consumidor e podem produzir prejuízos econômicos, concorrenciais e sanitários”.

A proposta é do deputado Bruno Lima (Podemos-SP). “Entre as situações que merecem especial atenção estão as irregularidades envolvendo suplementos proteicos, nos quais a quantidade de proteína efetivamente presente constitui uma das principais características consideradas pelo consumidor no momento da aquisição”, diz o parlamentar.

Ele acrescenta que, “nesses casos, a declaração de determinado teor proteico, quando incompatível com a composição real do produto, além dos limites regulamentares, pode representar violação dos direitos à informação adequada e à proteção contra práticas comerciais enganosas”.

Risco à saúde

Para além de ferir o Código de Defesa do Consumidor, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) alerta que produtos adulterados geram riscos à saúde e podem afetar os rins, o fígado e o sistema circulatório. No fim do ano passado, em fiscalização feita pela agência, dois terços dos suplementos analisados tinham alguma irregularidade.

A Anvisa explica que, desde 2024, com a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 843, todos os novos suplementos alimentares que ingressam no mercado precisam ser regularizados.

“Os produtos que já estavam no mercado à época de publicação do novo regulamento e que anteriormente deviam estar regularizados junto às vigilâncias sanitárias locais, devem se adequar conforme prazo previsto para cada categoria de suplemento alimentar, sendo setembro de 2026 o prazo final”, explica.

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