Lula veta mudança em lei que reduzia penas para lavagem de dinheiro

O presidente Lula vetou uma parte da legislação que previa a diminuição da pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. O texto aprovado pelo Congresso sugeria que a pena mínima fosse reduzida de três para dois anos de prisão, enquanto a máxima passaria de dez para doze anos. O governo justificou o veto alegando que a mudança enfraqueceria o sistema legal do país.

Em entrevista, o professor Flavio de Leão Bastos, da Universidade Mackenzie, discutiu que a principal proposta da lei era aumentar penas para crimes de furto, roubo e receptação de cabos de energia. No entanto, a proposta incluía alterações nas penas para lavagem de dinheiro, situação conhecida como “jabuti”, onde temas sem relação direta são inseridos discretamente em uma lei.

Bastos destacou que a prática do “jabuti” é antiga no processo legislativo brasileiro e considerada por ele como antiética. Tais práticas podem passar despercebidas, especialmente em textos que tratam de assuntos variados, e são vistas como uma maneira de aprovar medidas que poderiam ser reprovadas se discutidas isoladamente.

Assista ao vídeo - Mudança penal vetada por Lula era ‘jabuti’, diz especialista; entenda a prática política

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