Moraes valida decreto do IOF; decisão aguarda plenário do STF
Ministro exclui operações de risco sacado, mas mantém aumento das alíquotas
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), validou o decreto presidencial que reajusta as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Após desacordo entre governo e Congresso, Moraes decidiu excluir da cobrança as operações de risco sacado.
Com a volta das alíquotas, compras internacionais com cartões de crédito e débito passam de 3,38% para 3,5%, enquanto a compra de moeda em espécie e remessas ao exterior aumentam de 1,1% para 3,5%. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo plenário do STF.
Gustavo Sampaio, professor de direito constitucional da UFF( Universidade Federal Fluminense), destacou que a questão da constitucionalidade do decreto precisa ser decidida pelo plenário. Ele ressaltou que ajustes em impostos extrafiscais devem respeitar limites legais para manter o equilíbrio fiscal e evitar inflação prejudicial aos trabalhadores de baixa renda.
Assista ao vídeo - Decisão de Moraes não encerra debate sobre o IOF; entenda o que ainda pode mudar
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