Deputados aprovam urgência para projeto que ameniza punição a partidos
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Jornal da Record News|Do R7
O Projeto de Lei revoga o poder do Tribunal Superior Eleitoral de mandar instruções para a aplicação da Lei dos Partidos Políticos, além de dar mais autonomia às legendas partidárias. Isso significa que o TSE perderia o poder de punir partidos que tiverem as contas rejeitadas ou que não prestarem contas; além disso, o registro do partido não poderia ser suspenso. Para comentar o assunto, Heródoto Barbeiro conversou com o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Silvio Salata. Acompanhe.














