Jornal da Record News|Do R7
A proposta do deputado Félix Mendonça Júnior, do PDT da Bahia, quer criar um novo tipo penal: a denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, que prevê de dois a oito anos de prisão e multa para quem denunciar alguém com fins eleitorais se a acusação for falsa. Se o autor da denúncia usar nome falso ou agir anonimamente a pena aumenta em um sexto.
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