Presidente do TRE-SP afirma que uso indevido de IA pode levar à cassação de mandatos

Ao considerar os impactos da corrida eleitoral que levará quase 50 milhões de cidadãos às urnas no estado de São Paulo em outubro, o Link News recebeu nesta sexta-feira (21) o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré.

Na conversa com o jornalista Gustavo Toledo, o desembargador reforçou a forte presença da inteligência artificial neste ano eleitoral e indicou as consequências de seu uso indevido, como em falsas acusações contra adversários. “Dependendo do caso e da gravidade, pode haver até cassação de mandatos. Mas terá situações que a remoção do conteúdo ou a multa possa bastar. Vai depender da análise de cada caso”, ressalta.

Com a adoção de regras para regulamentar o uso de ferramentas tecnológicas, Manfré também comenta as contestações de candidatos que alegam que as medidas poderiam limitar a liberdade de expressão.

Segundo ele, embora seja um direito garantido pela Constituição e considerado cláusula pétrea, há outros valores que precisam ser preservados no processo eleitoral. “Não é isso, ela é cláusula pétrea. [...] Mas existem valores além da liberdade de expressão: a legitimidade do processo eleitoral. A legitimidade do processo eleitoral também decorre de um ditame constitucional”.

Apesar da defesa da regulamentação, o presidente do TRE-SP afirma que o órgão busca interferir o menos possível nas manifestações políticas e nas discussões próprias do período eleitoral. “Então, a Justiça Eleitoral procura intervir no mínimo. Ela quer que as polêmicas, que são próprias das eleições, a instância política, as discussões, os debates, enfim, isso tudo aí seja preservado, porque é relevante para a sociedade”, finaliza.

A íntegra da entrevista com José Antonio Encinas Manfré está disponível no canal do YouTube da RECORD NEWS.

O Link News, apresentado por Daysa Belini, vai ao ar de segunda a sexta, a partir das 16h10, na RECORD NEWS.