Tax free: proposta para isentar turistas estrangeiros de ICMS no Rio vai para sanção do governador
Medida prevê a restituição de taxas para visitantes de fora do país nas compras feitas no estado
News das 19h|Do R7
A proposta de restituição de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços) para turistas de fora do Brasil foi aprovada pela Assembleia Legislativa e agora vai à sanção do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Caso aprovada, com a Tax Free, como é chamada a medida, o turista estrangeiro deverá informar ao final da compra, feita em estabelecimentos comerciais do estado, que deseja a devolução do valor da taxa. O desconto só não valerá em supermercados, farmácias, hotéis, restaurantes, bares e similares.
Nas áreas de embarque e desembarque de portos e aeroportos, a nota da compra deverá ser apresentada com o passaporte para garantir o desconto. As demais regras devem ser definidas apenas após a aprovação do governador.
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