Alerj aprova projeto de lei que proíbe revista íntima em presídios
Seap afirmou que irá aguardar a lei ser sancionada para possível adequação
Rio de Janeiro|Do R7
A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que proíbe a revista íntima, também conhecida como vexatória, nos presídios do Estado do Rio de Janeiro. O projeto é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Jorge Picciani (PMDB) e Marcelo Freixo (Psol). O governador Luiz Fernando Pezão tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta, que recebeu 45 votos favoráveis e dois contrários.
Os deputados pedem que sejam utilizados outros métodos de revista como detector de metais e scanner corporal. A realização de uma busca no presídio após a visita também é apresentada como alternativa.
Ao comemorar a aprovação em uma rede social, Freixo afirmou que “o Estado não pode violar a dignidade das pessoas e nem estender a pena aos familiares dos detentos” e lembrou que a revista íntima já é proibida nos presídios federais e de São Paulo.
Em nota, a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) informou que a “revista é prioritariamente efetuada com uso de meios eletrônicos, garantindo a dignidade humana, evitando-se constrangimentos desnecessários, salvo de necessidade, esta será realizada de forma a garantir a privacidade do revistando”. Ainda assim, a secretaria afirmou que irá aguardar a lei ser sancionada para possível adequação.
De acordo com a Seap, o sistema prisional conta com 63 banquinhos detectores de metais, 110 portais detectores de metais, 70 detectores de metais manuais e 9 raios-x de bagagem, além de uma câmera de inspeção visual e um scanner de raio-x corporal.
