Rio de Janeiro Audiência para discutir gestão da linha Amarela termina sem acordo 

Audiência para discutir gestão da linha Amarela termina sem acordo 

Segundo a Procuradoria Geral do Município, sessão virtual foi suspensa e remarcada para o próximo dia 30

Uma audiência de conciliação entre a Prefeitura do Rio e a concessionária Lamsa para tratar da gestão da linha Amarela terminou sem acordo nesta terça-feira (16). A sessão virtual conduzida pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Fux, foi suspensa e remarcada para o próximo dia 30, segundo a PGM (Procuradoria Geral do Município).  

Gestão da linha Amarela está em disputa

Gestão da linha Amarela está em disputa

Fernando Frazão/Agência Brasil

Com o adiamento, segue proibida por decreto municipal a cobrança de pedágio na via expressa, que liga as zonas norte e oeste do Rio.

No último dia 3, Fux decidiu suspender o processo de devolução da administração da linha Amarela ao Poder Municipal.

Com a determinação, a concessionária Lamsa retomou a operação e chegou a anunciar que voltaria a cobrar R$ 7,50 de pedágio. No entanto, a empresa desistiu da medida depois que a Prefeitura do Rio proibiu a cobrança por meio de decreto.

A disputa pela administração da linha Amarela, uma das principais do Rio, teve início na gestão do ex-prefeito Marcelo Crivella.

Em três oportunidades, Crivella liberou as cancelas para os motoristas como forma de reparar prejuízos apontados em uma auditoria. Na ocasião, a concessionária afirmou que cumpria rigorosamente o contrato e que buscaria seus direitos na Justiça.

A Câmara do Rio aprovou a encampação da via em 2019. E, no ano seguinte, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu os efeitos de três liminares concedidas pela Justiça do Rio que impediam o início do processo.

Na decisão, o ministro do STJ Humberto Martins destacou os prejuízos apontados pela gestão Crivella no contrato firmado por dez anos, em 1994, que recebeu 11 aditivos, e ainda foi estendido por mais 16 anos.

O ex-prefeito também defendia a redução do valor do pedágio e que a taxa fosse cobrada em apenas um sentido, como ocorre na ponte Rio-Niterói.

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