Audiência para discutir gestão da linha Amarela termina sem acordo
Segundo a Procuradoria Geral do Município, sessão virtual foi suspensa e remarcada para o próximo dia 30
Rio de Janeiro|Do R7
Uma audiência de conciliação entre a Prefeitura do Rio e a concessionária Lamsa para tratar da gestão da linha Amarela terminou sem acordo nesta terça-feira (16). A sessão virtual conduzida pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Fux, foi suspensa e remarcada para o próximo dia 30, segundo a PGM (Procuradoria Geral do Município).
Com o adiamento, segue proibida por decreto municipal a cobrança de pedágio na via expressa, que liga as zonas norte e oeste do Rio.
No último dia 3, Fux decidiu suspender o processo de devolução da administração da linha Amarela ao Poder Municipal.
Com a determinação, a concessionária Lamsa retomou a operação e chegou a anunciar que voltaria a cobrar R$ 7,50 de pedágio. No entanto, a empresa desistiu da medida depois que a Prefeitura do Rio proibiu a cobrança por meio de decreto.
A disputa pela administração da linha Amarela, uma das principais do Rio, teve início na gestão do ex-prefeito Marcelo Crivella.
Em três oportunidades, Crivella liberou as cancelas para os motoristas como forma de reparar prejuízos apontados em uma auditoria. Na ocasião, a concessionária afirmou que cumpria rigorosamente o contrato e que buscaria seus direitos na Justiça.
A Câmara do Rio aprovou a encampação da via em 2019. E, no ano seguinte, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu os efeitos de três liminares concedidas pela Justiça do Rio que impediam o início do processo.
Na decisão, o ministro do STJ Humberto Martins destacou os prejuízos apontados pela gestão Crivella no contrato firmado por dez anos, em 1994, que recebeu 11 aditivos, e ainda foi estendido por mais 16 anos.
O ex-prefeito também defendia a redução do valor do pedágio e que a taxa fosse cobrada em apenas um sentido, como ocorre na ponte Rio-Niterói.
