BNDES terá participação minoritária na compra da Cedae

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pretende ser sócio minoritário da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos ), após a privatização, com participação de até 49% das ações e poder de veto, informou o presidente da instituição, Paulo Rabello de Castro, nesta sexta-feira (28).

O processo, que consistirá em um empréstimo de até R$ 3,5 bilhões ao governo do Rio de Janeiro, deve levar entre 60 e 90 dias. O valor depende da avaliação do ativo da empresa. Nesta fase, a participação majoritária será de instituições financeiras do setor privado.

De acordo com o presidente, o BNDES será agente financeiro da operação de crédito, com participação “módica”, apenas na parte que envolve investimento de capital. As medidas foram anunciadas após reunião na sede do banco, no centro do Rio, entre Rabello de Castro, o governador, Luiz Fernando Pezão, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.

O prazo para aquisição final da companhia não foi estipulado por depender de reestruturações institucionais do próprio BNDES, mas a expectativa do governo estadual é de que o empréstimo antecipado seja depositado em setembro, informou o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa.

Segundo Rabello, o BNDES exige algumas precondições para participar da operação, como a inclusão dos 64 municípios que recebem os serviços da Cedae e dos empregados da empresa no processo de privatização. “Precisamos de razoáveis garantias de que essa empresa atende a legítimos interesses dos empregados que, ao longo de décadas, trouxeram a Cedae ao ponto que ela está." disse. O presidente do BNDES destacou também a questão da sustentabilidade ambiental, além de garantias de pacto efetivo para aumentar a eficiência de prestação de serviços aos usuários. Para ele, a ideia é que empregados e municípios tornem-se sócios da empresa.

Ele frisou que a participação do banco no processo de desestatização da Cedae não é para fazer um “remendo financeiro”, e sim para buscar solução estruturante de mercado para o estado. “O banco não vende boias de salva-vidas. A operação busca a retomada do desenvolvimento do Estado e, portanto, da sua arrecadação, sem o que o secretário de Fazenda não conseguirá fechar qualquer conta”, completou.

Castro acredita que o BNDES conseguirá atender às necessidades financeiras no fluxo de caixa no Estado, embora o foco da instituição seja a retomada do desenvolvimento com a geração de empregos. O acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro foi homologado na manhã desta sexta-feira. Na próxima segunda-feira (31), o governo do Estado apresentará o plano de recuperação fiscal, que deve ser homologado em até 20 dias.

No dia 14 de agosto, o BNDES fará um certame para que seja avaliada a alienação futura da Cedae. A venda da Cedae foi estabelecida como contrapartida da União para prestar socorro financeiro ao Estado do Rio, que enfrenta problemas econômicos desde 2015, com reflexos na segurança pública e no pagamento dos salários dos servidores, atrasados há vários meses.

Empregados da Cedae protestavam na porta do BNDES contra o anúncio de privatização. Para o representante do Sindicato de Saneamento da Cedae e empregado da empresa Ary Girota, a privatização trará apenas perdas para a população. “A Cedae hoje tem expectativa de arrecadar R$1 bilhão em lucros que poderiam ser revertidos para universalizar o saneamento. Se for privatizada, esse R$1 bilhão vai ser utilizado para o capital privado e lucro de seus acionistas.”