Cedae é condenada a pagar R$ 500 mil por rompimento de adutora

A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), condenou a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) a pagar indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 500 mil, pelo rompimento de uma das adutoras da concessionária.

O incidente, que aconteceu em julho de 2013, provocou a morte de Isabela Severo da Silva, de 3 anos. Ela se afogou e chegou a ser socorrida, mas teve uma parada cardiorrespiratória e não resistiu.

O rompimento da adutora aconteceu por volta das 6h na Estrada do Mendanha, em Campo Grande, zona oeste do Rio. O nível da água que chegou a dois metros de altura deixou quatro pessoas feridas e inundou ruas, residências e estabelecimentos comerciais do bairro.

A ação coletiva de consumo foi proposta pelo Procon. Em sua decisão, a juíza Maria da Penha destacou que à responsabilização por danos coletivos.

— Quanto ao valor da indenização, este deve ser o mais completo possível, dadas as características do ilícito, que ocasionou diversos problemas de saúde aos moradores, bem como a morte de uma criança de três anos. Além do mais, deve-se buscar atender ao ideal inibitório de condutas futuras. Desta maneira, tenho por plausível o valor de R$ 500 mil.

Em nota, a concessionária afirmou que vai recorrer da decisão.

"A Cedae entende que a sentença, na forma como proferida, desconsiderou fatos determinantes para afastar a condenação imposta nos autos da ação movida pelo Procon, seja pela ausência de responsabilidade da companhia pelo evento - uma vez que a causa do rompimento teve origem em ato de terceiro - seja pelo fato de que, apesar de não ter dado causa ao rompimento, arcou com todos os danos materiais experimentados pelas vitimas, de forma espontânea e imediata, o que foi feito, inclusive, em atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Assim, a Cedae irá recorrer da decisão, buscando sua reforma."