Crise no RJ: deputados começam a discutir pacote e medidas podem ir à votação na próxima semana

Deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) começaram a discutir nesta semana as medidas do pacote de austeridade enviadas à Casa pelo governador Luiz Fernando Pezão. Contudo, os projetos de lei para fazer frente à grave crise financeira do Estado — ao todo são 22 — só devem começar a entrar na pauta de votação a partir da próxima segunda-feira (16).

Dentre as medidas anunciadas pelo governo fluminense, estão propostas de aumento da contribuição previdenciária dos servidores e de criação de alíquota previdenciária temporária para que ativos, inativos e pensionistas de todas as faixas salariais contribuam com 30% de seus salários por 16 meses. Se aprovadas, as medidas atingirão servidores, inativos e pensionistas dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Segundo o Executivo fluminense, o sistema previdenciário estadual representa o maior peso no déficit financeiro, correspondendo, neste ano, 65% do montante (R$ 12 bilhões). As medidas propostas visam ao equilíbrio financeiro no curto e médio prazos do sistema previdenciário.

Na sexta-feira passada (4), o governo do Rio publicou decreto no Diário Oficial em que aumenta a tarifa do Bilhete Único intermunicipal. O valor passará de R$ 6,50 para R$ 7,50 em janeiro de 2017. Outra medida limita em R$ 150 o valor subsidiado mensalmente pelo governo às empresas de transporte por Bilhete Único.

Na tentativa de elevar suas receitas, o governo do Rio também quer o aumento de alíquotas do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias) e a melhoria em processos da Receita estadual. A lista de aumentos inclui energia elétrica, serviços de comunicação, gasolina, fumo, cervejas e refrigerantes. A expectativa é de um aumento de R$ 1,4 bilhão por ano, no mínimo, das receitas tributárias fluminenses.

Outras medidas incluem o corte em 30% de gratificações de servidores comissionados, extinção do Aluguel Social, a entrega restaurantes populares para os municípios ou a extinção deles, além do corte do número de secretarias de 20 para 12.

O governo fluminense recalculou o tamanho do rombo orçamentário para este ano, para um déficit de R$ 17,5 bilhões. No primeiro semestre, o governo fluminense calculava o rombo entre R$ 19 bilhões e R$ 20 bilhões. Ainda assim, a apresentação de medidas de ajuste fiscal para 2017 e 2018 não passou por propostas para enfrentar o rombo ainda este ano.

De acordo com secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, quando as medidas forem colocados em prática, a economia do Estado chegará a R$ 13,32 bilhões em 2017, e, em 2018, a R$ 14,6 bilhões. Caso o Estado não faça nenhum corte, o déficit — que hoje é de R$ 17,5 bilhões — pode chegar a R$ 52 bilhões. Com o corte, a tendêndia de alta se reverteria e o Estado teria as contas equilibradas entre 2022 e 2023.

Contas do governo foram bloqueadas nesta segunda-feira

As contas do Estado do Rio foram bloqueadas na manhã desta segunda-feira (7) devido ao não pagamento de parcela da dívida com a União. De acordo com o governo estadual, a dívida é de R$ 170 milhões e o Estado fica impedido de fazer qualquer tipo de pagamento até que o valor devido à União seja pago.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, o impacto do impedimento é imediato e não terá influência sobre o pacote de medidas de corte de gastos e aumento de constribuições previdenciárias anunciado na sexta-feira (4), já que a maioria das mudanças seriam para 2017. A pasta contudo não deu previsão de quando a parcela da dívida será quitada com a União. Repasses obrigatórios, para municípios e serviços de saúde, não serão afetados, segundo a secretaria.

O bloqueio acontece às vésperas do pagamento dos servidores previsto para o décimo dia útil deste mês. A pasta informou que a princípio está mantida a previsão de quitar os salários até o dia 16.