Marcelo Crivella (PRB), prefeito do Rio de Janeiro, assinou um decreto, publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (12), que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros por aplicativos, como Uber e Cabify.
De acordo com a prefeitura, o decreto determina que as empresas que oferecem esse serviço devem repassar ao governo municipal um percentual do valor das viagens cobradas pelos motoristas. Parte desse dinheiro será investido no aplicativo Taxi.Rio, da prefeitura.
Segundo o prefeito, um dos motivos para regulamentar o serviço é a geração de empregos, já que atualmente, cerca de 100 mil motoristas estão cadastrados nesses aplicativos em todo o Estado, sendo grande parte na região metropolitana.
— Depois de um amplo debate com a sociedade, com a categoria, com os procuradores e também com os técnicos da Prefeitura, a cidade do Rio de Janeiro está regulamentando o uso de aplicativos para transporte de passageiros. São milhares de cariocas que estão sustentando suas famílias com essa atividade. Eu desejo a todos muito sucesso.
A prefeitura informou que o percentual que será repassado ainda deve ser fixado e estará em uma resolução a ser publicada dentro de um mês. Com a medida, o município espera arrecadar cerca de R$ 20 milhões por ano.
Ainda de acordo com a prefeitura, o decreto também determina que as empresas terão que apresentar ao município um cadastro dos veículos e motoristas que fazem o serviço. Os condutores também precisarão comprovar que possuem bons antecedentes criminais e vão passar por um curso específico, ministrado por instituição credenciada pela SMTR (Secretaria Municipal de Transportes), entre outras obrigações. As empresas terão 180 dias para se adaptarem às novas exigências.