Governo do Rio cassa registro da Refit e inviabiliza operação da refinaria
Dívida no RJ atinge R$ 13 bilhões e passivo total no país chega a quase R$ 26 bilhões
Rio de Janeiro|Do R7
O governo do Rio de Janeiro cassou nesta sexta-feira (29) a inscrição estadual da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., conhecida como Refit, medida que impede a empresa de operar regularmente no estado.
A decisão foi tomada pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RJ), que alterou a situação cadastral da refinaria para “impedida” no cadastro do ICMS. Na prática, a empresa fica proibida de emitir notas fiscais e de comprar produtos, o que inviabiliza suas atividades comerciais.
Segundo a Sefaz, a cassação ocorreu como consequência da desativação do CNPJ da companhia pela Receita Federal
Empresa acumula dívidas bilionárias
A Refit está no centro de um dos maiores passivos fiscais do país. De acordo com o Ministério Público do Rio (MPRJ), a refinaria é uma devedora recorrente e acumula dívidas bilionárias com os cofres públicos.
Dados da promotoria apontam que, em cerca de 12 anos, a dívida com o estado saltou de aproximadamente R$ 2,5 bilhões para cerca de R$ 13 bilhões. Considerando débitos com a União e outros estados, o valor chega a quase R$ 26 bilhões.
A situação da empresa se agravou nos últimos meses. Em setembro do ano passado, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) interditou a refinaria sob suspeita de irregularidades e indícios de que não haveria atividade real de refino.
Além disso, a Polícia Federal deflagrou operações contra o grupo e a Justiça determinou a prisão do empresário Ricardo Magro, controlador da Refit, que é considerado foragido
Medida tem impacto imediato
Com a inscrição estadual cassada, a refinaria perde a regularidade necessária para funcionar, o que interrompe suas operações no estado até eventual regularização.
Além da cassação, o governo estadual avalia a desapropriação da área onde a refinaria está instalada, na zona norte do Rio, como forma de transformar o patrimônio em recurso para reduzir as dívidas da empresa.
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