Justiça decide soltar envolvidos na morte de Santiago Andrade sem tornozeleira eletrônica

O desembargador Gilmar Augusto Teixeira, da 8ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio) decidiu, na tarde desta quinta-feira (19), retirar a exigência de monitoramento eletrônico imposta aos envolvidos na morte do cinegrafista Santiago Andrade, até que o Estado forneça a tornozeleira eletrônica. Apesar do alvará de soltura já ter sido expedido, Fabio Raposo e Caio Silva de Souza não foram colocados em liberdade, até as 18h, devido à falta do equipamento.

Com essa nova decisão, os ativistas, que estão presos Penitenciária Bandeira Stampa, no Complexo de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio, podem soltos a qualquer momento.

Na quarta-feira (18), ao decidir pela liberdade da dupla, a Justiça determinou o cumprimento de seis medidas cautelares, entre elas, o monitoramento eletrônico. Porém, a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) informou que o fornecimento do equipamento foi interrompido, em 06 de dezembro de 2014, por atraso nos pagamentos em razão de falta de verba.

Assim que as tornozeleiras estiverem disponíveis, Caio e Fábio terão que comparecer a uma unidade da Seap para fazer a instalação, sob pena de revogação das medidas cautelares.

Entenda o caso

Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza são acusados de ter acendido o rojão que provocou a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Ilídio de Andrade, no dia 6 de fevereiro do ano passado, durante uma manifestação no centro do Rio. Presos há um ano, os dois respondiam por homicídio triplamente qualificado — motivo torpe, com uso de explosivo e mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima.

Na quarta-feira (18), a Justiça desclassificou a acusação de crime doloso, atendendo o recurso do defensor público Felipe Lima de Almeida, que representa um dos réus. A acusação de explosão seguida de morte foi mantida e, agora, Caio e Fabio vão poder aguardar o julgamento em liberdade.

Com a desclassificação, o processo sai da competência do 3º Tribunal do Júri e será redistribuído para uma das varas criminais comuns da capital. O promotor que receber o caso terá que oferecer uma nova denúncia. O MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) anunciou que vai recorrer da decisão.

A Justiça também decidiu que os dois envolvidos na morte do cinegrafista, Fábio e Caio, terão que cumprir medidas cautelares. Entre elas, ficou determinado o comparecimento periódico ao juízo; proibição de acesso ou frequência a reuniões, manifestações, grupos constituídos ou não, bem como locais de aglomeração de pessoas de cunho político ou ideológico; proibição de manter contato com qualquer integrante do denominado "black blocs"; proibição de ausentar-se da comarca da capital; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, principalmente nos fins de semana e monitoramento eletrônico.

A filha de Santiago, Vanessa Andrade, se manifestou nas redes sociais após a decisão da Justiçade conceder liberdade aos ativistas. A jornalista escreveu um texto em tom de desabafo: "É difícil, é doloroso, depois de um ano sem Santiago a sensação de não poder fazer nada me corrói, me humilha".