Justiça determina reintegração de posse em prédio do Flamengo alugado por Eike

A Justiça do Rio determinou nesta quinta-feira (9) a reintegração de posse da antiga sede do Flamengo, no morro da Viúva, zona sul do rio. As ações foram propostas pelo Flamengo, dono do prédio, e pelo Grupo EBX, de Eike Batista, que aluga o imóvel na 36ª e na 47ª Vara Cível da Capital.

Cerca de cem pessoas entraram no prédio na madrugada da terça-feira (7). De acordo com a decisão, a Polícia Militar, a Guarda Municipal e agentes das secretarias municipais de Direitos Humanos e Assistência Social deverão acompanhar a reintegração de posse, assim como médicos e ambulância da prefeitura.

Na decisão da 47ª Vara Cível, a juíza Martha Elisabeth Falcão Sobreira afirma que “o problema é nitidamente social, mas não se pode preterir o direito de propriedade em função de uma coletividade que deveria estar assistida pelo Estado”.

O juiz Leonardo Alves Barroso, da 36ª Vara Cível, destacou que “a propriedade que cumpre uma função social deve ser protegida pelo Poder Judiciário e Público em geral para impedir que o desenvolvimento nacional seja atingindo por atitudes com fins, aparentemente, sociais, mas inadequados e irrazoáveis, supostamente, oportunistas”. 

Entenda o caso

Um grupo que deixou um terreno da Cedae, em março deste ano, invadiu um prédio que havia sido concedido para uma empresa de Eike Batista, na madrugada desta terça-feira (7). De acordo com o batalhão de Botafogo (2º BPM), eles arrombaram um dos portões do imóvel, na avenida Rui Barbosa, 170, e o porteiro não conseguiu impedir a invasão das 90 pessoas. A polícia afirmou que duas equipes estão no local.

A PM informou que, no prédio, funcionava a antiga sede do Clube de Regatas do Flamengo. Segundo a presidente da Amov (Associação de Condomínios do Morro da Viúva), Maria Thereza Sombra, o clube havia fechado um acordo para transformar o imóvel em hotel com a empresa REX, do grupo EBX. O fato ocorreu em 2012, e o lugar permaneceu abandonado desde então.