Justiça do Rio anula liminar que impedia realocação de professores grevistas

O TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) anulou nesta sexta-feira (5) a liminar que impedia a aplicação de falta ou atos administrativos punitivos aos servidores da educação que se recusaram a assumir realocações de trabalho após a greve, entre os dias 12 de maio e 27 de junho deste ano. A liminar havia sido concedida pela desembargadora Cláudia Pires dos Santos Ferreira, da 6ª Câmara Cível, em favor do Sepe-RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação). 

Na decisão, a desembargadora ressaltou posição do sindicato da categoria, esclarecendo que após negociações o Governo do Rio publicou decreto abonando as faltas, tanto do ponto de vista financeiro quanto disciplinar. Mas, para um grupo de professores, o governo estadual manteve a perda de lotação de origem, o que levava a grandes deslocamentos entre escolas, com mudança de quadro de horários e perda de turmas, impondo remoção à revelia. Para a coordenadora do Sepe-RJ, Marta Moraes, a decisão do TJRJ é prejudicial à categoria.

— É muito ruim esta decisão, porque, na verdade, vários professores não conseguem chegar às escolas. Umas são distantes das outras, e não tem como. Só se tivéssemos asas. É lamentável, porque isso significa penalizar, quando o governador, na realidade, assinou um decreto abonando para todos os fins o período da greve. Aí a secretaria faz uma interpretação do decreto, e agora a liminar é derrubada. Isso é muito ruim.

Em nota, o TJRJ afirma que "a liminar é claramente uma questão decorrente do exercício do direito de greve, logo, de competência exclusiva do órgão especial. Assim sendo, os professores que estavam se recusando a assumir novas turmas ficam obrigados a retornar, imediatamente, ao trabalho, de acordo com o que havia sido designado pela Seeduc (Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro)”.

A Seeduc informou que a decisão judicial deve ser cumprida, e acrescentou que 76 professores foram realocados em outras escolas. Do total, apenas 11 reclamaram, em um universo de 75 mil docentes. A secretaria adiantou ainda que quem não cumprir a determinação terá as faltas descontadas e, consequentemente, poderá perder o cargo por abandono.

De acordo com a Seeduc, o decreto do governador do estado não citava nada em relação à permanência na lotação original, mas “apenas abonou, para efeitos disciplinares e remuneratórios, as faltas dos servidores da rede pública estadual de Educação, ocorridas no período entre 12 de maio a 27 de junho de 2014”.