Justiça do Rio mantém ativistas em liberdade, mas restringe participação em protestos

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) decidiu nesta terça-feira (12) manter o direito de 21 ativistas acusados de vandalismo no Rio de responder aos processos em liberdade. A determinação foi dos desembargadores Siro Darlan, Márcia Perrini Bodart e Maria Angélica Guedes, da 7ª Câmara Criminal.

No entanto, a Justiça definiu algumas restrições aos ativistas durante o processo. O grupo está proibido de organizar e atuar em manifestações em algumas áreas do Rio. Eles também não podem deixar o Estado sem autorização e devem comparecer à Justiça periodicamente. 

Entre os beneficiados pela decisão do TJ-RJ estão Elisa de Quadros Pinto Sanzi, a Sininho, Camila Aparecida Rodrigues Jourdan e Igor Pereira D'licarahy, apontados como chefes de manifestações violentas na cidade. Eles ficaram presos por duas semanas no mês de julho e foram liberados no último dia 24.

Na saída do trio do Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio, manifestantes que estavam do lado de fora do presídio acompanhando a soltura impediram que fotógrafos e cinegrafistas realizassem seus trabalhos. Houve tumulto e bate-boca, fotógrafos foram agredidos.

Fabio Raposo Barbosa e Caio Silva Rangel também foram beneficiados pelo habeas corpus referente à denúncia de associação criminosa, mas continuarão presos em razão da acusação de assassinato do cinegrafista Santiago Andrade.

"Liberdade, liberdade abre as asas sobre nós"

Darlan publicou a decisão sobre o habeas corpus em seu blog com a frase: "O pensamento parece uma coisa à toa, mas como é que a gente voa quando começa a pensar. Liberdade, liberdade abre as asas sobre nós".

De acordo com o juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, a decretação da preventiva se deveu ao que chamou de "periculosidade dos acusados, evidenciada por terem forte atuação na organização e prática de atos de violência nas manifestações populares". Segundo ele, a decisão se amparou nas investigações policiais e nos argumentos da denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro.

A Promotoria denunciou 23 pessoas por associação criminosa armada em decorrência de atos violentos em protestos no Rio.Adefesa nega envolvimento dos acusados nos crimes relatados na denúncia. Marino D'Icarahy, advogado que representa os ativistas, falou ao R7 que as prisões tiveram caráter político e evidenciam um "conluio do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, das duas polícias e dos governos federal e estadual" contra os ativistas.

Na denúncia, o promotor Luís Otávio Figueira Lopes, da 26ª Promotoria de Investigação Penal, destaca que, de junho de 2013 até o presente momento, os acusados se associaram para praticar nas manifestações crimes como posse de artefato explosivo, corrupção de menor, dano básico e qualificado, resistência e lesão corporal (consumada e tentada). 

Segundo as investigações da polícia, o MP diz que foram identificados grupos, cujos objetivos seriam lícitos — organização de protestos —, mas que conteriam pessoas cuja atuação seria dirigida para a prática de atos violentos e de confronto. A Promotoria afirma que esses atos são incentivados por lideranças e praticados por ativistas que adotam a tática black bloc.

Ainda de acordo com a denúncia, a associação criminosa utilizava-se de armas, como facas, explosivos, coquetéis molotov, estilingues, rojões alterados para disparar pregos e porretes.