Justiça do Rio suspende direitos políticos de Lindbergh pela segunda vez em uma semana

O TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) suspendeu mais uma vez os direitos políticos do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). De acordo com a Justiça, a nova condenação é por envolvimento em um outro caso de improbidade administrativa. A sentença foi dada pelo juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, titular da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, que, além da suspensão dos direitos por cinco anos, também determinou multa de R$ 640.000,00.

Segundo o TJ, a ação foi proposta pelo Ministério Público de Nova Iguaçu, que denunciou a existência de um acordo político com o ex-vereador José Agostinho de Souza na época em que o senador era prefeito da cidade, entre 2005 e 2007. A investigação aponta que mas de uma dezena de pessoas da da família do ex-vereador foram nomeadas para cargos na prefeitura em troca desses “favores políticos”, como favorecimento de comissão parlamentar de inquérito na Câmara Municipal.

Na sentença, o juiz reconheceu a origem das acusações do MP, inclusive baseadas no depoimento dos familiares e correligionários nomeados por Souza. Os envolvidos declararam que recebiam pela prefeitura, mas trabalhavam em centro social do ex-vereador, na campanha deste e de Lindbergh Farias.

“Os recursos do Município - atualmente em severa crise financeira - por via oblíqua, favoreceram interesses pessoais dos réus Lindbergh Farias e José Agostinho de Souza, que, portanto, respondem pelo prejuízo que causaram ao erário. Cada um dos réus, correligionários, familiares e subordinados pessoalmente ao réu José Agostinho de Souza, deve ser condenado a devolver o que auferiram, porque nada fizeram pelo povo”, destacou o magistrado.

Além do ressarcimento aos cofres públicos do valor equivalente aos vencimentos de cargos em comissão, cujas nomeações foram declaradas ilícitas, o magistrado decretou, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do senador.

Na semana passada, a juíza Marianna Medina Teixeira, da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, também decretou o bloqueio dos bens do político do senador. Naquele processo, Lindbergh é acusado de improbidade administrativa pela dispensa de licitação em convênio realizado com a Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil (FNLIJ).