Justiça suspende liminar que anulava plano de carreira dos professores municipais
Grupo de vereadores havia conseguido a anulação da lei no dia 11 de outubro
Rio de Janeiro|Do R7
A Justiça do Rio suspendeu nesta quarta-feira (16) a liminar que anulava o novo plano de carreira dos professores do município do Rio de Janeiro. O pacote havia sido aprovado na Câmara dos Vereadores no último 1º de outubro.
O plano foi contestado por um grupo de vereadores da Casa, que consiguiu a anulação da votação por meio de uma liminar no dia 11 de outubro. Na época, o prefeito Eduardo Paes já havia sancionado as mudanças nos cargos e salários da categoria, mas, com a decisão judicial, as alterações foram suspensas.
A decisão foi tomada pela juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que aceitou os argumentos levados por nove vereadores da oposição. De acordo com a liminar, a sessão de votação não poderia ter sido feita a portas fechadas, como aconteceu. A ordem judicial ocorreu em primeira instância e cabe recurso.
As medidas são duramente criticadas pelos professores do município. A votação do plano aconteceu enquanto manifestantes e a polícia estavam em confronto do lado de fora da Casa.
Na terça-feira (15), centenas de pessoas se reuniram no centro do Rio em uma passeata de apoio aos professores da rede pública. Durante o ato, a Polícia Civil prendeu 64 pessoas e apreendeu 20 menores de idade em flagrante durante confronto após a manifestação da noite de terça-feira (15), no centro do Rio. Do total, 27 foram autuados com base na nova Lei do Crime Organizado por crimes de dano ao patrimônio público, formação de quadrilha, roubo e incêndio. Os delitos, segundo a polícia, são inafiançáveis.
No início da tarde, professores da rede municipal decidiram manter a greve iniciada no dia 8 de agosto. Após a assembleia, o grupo participou de um ato na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
