MP investiga exigência de termo para vacinação infantil em Itaguaí
Cidade da região metropolitana do Rio teria cobrado, de pais e responsáveis, assinatura de termo de assentimento
Rio de Janeiro|Inácio Loyola*, do R7
O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) vai abrir uma investigação para apurar denúncias de exigência de termo de responsabilidade de pais e responsáveis para a vacinação de crianças contra a Covid-19 na cidade de Itaguaí, na região metropolitana do Rio.
A assinatura de um termo de assentimento de pais ou responsáveis não está prevista como uma das exigências da campanha de vacinação.
Na última quarta-feira (19), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que os MPs dos estados e do Distrito Federal fiscalizassem a vacinação das crianças.
O magistrado atendeu a um pedido de que a campanha de imunização fosse acompanhada pelo Conselho Tutelar.
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I informou que “será instaurado um inquérito civil para averiguação dos fatos e adoção das providências cabíveis”. O MP-RJ também orientou pais e responsáveis.
"A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí orienta que os pais ou responsáveis que identificarem impedimento, dificuldade efetiva ou má prestação do serviço público podem entrar em contato com a Ouvidoria/MPRJ”, afirmou, em nota.
A administração do município emitiu uma nota sobre o caso:
"A Prefeitura de Itaguaí esclarece que, em virtude de dúvidas no entendimento dos protocolos do Ministério da Saúde para imunização de crianças contra a Covid-19, enviou comunicado às unidades de vacinação. No documento, a prefeitura reitera a posição do ministério, que dispensa a autorização por escrito na presença dos pais."
*Estagiário do R7, sob supervisão de PH Rosa
