PEC da autonomia das universidades estaduais do Rio é aprovada 

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou, nesta terça-feira (19), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição do Estado) 47/2017, que garante autonomia financeira às universidades estaduais. Todos os 56 deputados presentes na sessão foram favoráveis. A matéria ainda precisa ser apreciada em segundo turno, em votação prevista para ocorrer na próxima quinta-feira (21).

A PEC estabelece o repasse mensal de recursos para a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), a Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense) e a Uezo (Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste). Isto significa que, a cada mês, as três instituições deverão receber um duodécimo da verba destinada a elas, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Um dos autores da emenda, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), lembrou que, uma vez aprovada a PEC, o governador que não fizer o repasse mensal estará cometendo um crime de responsabilidade. Ele destacou também a importância das universidades terem a garantia do repasse mensal sem depender da vontade do governo em exercício.

"Nós queremos apenas confirmar aquilo que a Constituição Federal de 1988 já disse: que as universidades públicas dispõem de autonomia. Mas, no Rio de Janeiro, a autonomia universitária era letra morta. Afinal, não há autonomia sem autonomia orçamentária e financeira", disse o deputado ao acrescentar que a PEC dos duodécimos, embora não resolva todos os problemas das universidades, "representa um avanço histórico".

Waldeck Carneiro ressaltou ainda a mobilização de estudantes e docentes, que pressionaram pela aprovação. Durante a discussão da matéria, manifestantes ocuparam as galerias, ergueram faixas em apoio às universidades e gritaram palavras de ordem.

"Não será possível ao Rio de Janeiro sair do buraco em que se encontra se não for capaz de construir um projeto estratégico de desenvolvimento. E isso passa por formação de quadros e por investimentos em ciência, pesquisa e inovação. Portanto, passa pela valorização das universidades estaduais", acrescentou.

Transição

A aprovação da PEC prevê um período de transição. De acordo com o texto, as universidades receberão na forma de duodécimos 25% dos seus recursos previstos na LOA no próximo ano. Em 2019, serão 50%. E, finalmente, em 2020, 100% da verba deverá obedecer à nova norma.

O presidente Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), destacou a importância da autonomia plena às universidade. "O estado devia isso às universidades: dar a elas autonomia plena. Porque autonomia acadêmica e administrativa, sem autonomia financeira, não é suficiente para manter o parque universitário, científico e tecnológico".