Pezão sanciona lei que autoriza a venda da Cedae

O governador Luiz Fernando Pezão sancionou nesta quarta-feira (8) a lei que autoriza a venda da Cedae. A privatização da companhia era uma das garantias exigidas pela União para que o Estado conseguisse contrair um empréstimo de R$3,5 bilhões. Agora é necessário que o congresso nacional aprove as mudanças propostas para a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para que o Estado do Rio consiga aplicar o Plano de Recuperação Fiscal do Estado, que além da autorização para a contração do dividendo com a Federação, também visa a suspensão de pagamentos de financiamentos administrados pelo Tesouro Nacional durante os próximos três anos.

O texto-base, porém, sofreu algumas mudanças, foram adicionados a ele emendas sugeridas pelo PT e PDT que visam amenizar os efeitos da venda da companhia. Elas garantem que a taxa social seja mantida para a população de baixa renda, assim como, que o dinheiro do empréstimo seja aplicado para pagar os salários atrasados dos servidores ativos e inativos do Estado.

A bancada psolista, entretanto, argumenta que o montante disponibilizado pelo empréstimo não seria capaz de regularizar o pagamento da folha salarial, uma vez que ele seria suficiente para apenas dois meses. Os deputados do partido defendem a cobrança da dívida de empresas com Estado, a qual estaria avaliada em cerca de R$60 bilhões. O deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) lamentou a decisão do governador, que, segundo ele, teria distribuído cargos para seus aliados com intuito de garantir que a lei fosse aprovada na Alerj. Ele afirmou ainda que a oposição está articulada para barrar essa decisão do executivo.

— Perdemos essa batalha, mas não perdemos a guerra. Já há uma estratégia de contestação jurídica desse cheque em branco dado a um governo que faliu o Rio e está cercado de vícios e corrupção por todos os lados — finalizou o deputado.

Procurada pelo R7, a assessoria do gabinete do governador não se posicionou sobre o caso até o fechamento desta matéria.