Recuperação Fiscal: RJ propõe economia na alimentação de presos 

O governo do Estado do Rio propôs nesta quinta-feira (3) ao Conselho de Supervisão do RRF (Regime de Recuperação Fiscal) compensar a elevação de gastos com pessoal provocada por uma reestruturação de carreira de servidores da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) com cortes nos custos da alimentação de presidiários detidos no sistema estadual.

O governo fluminense tinha até esta quinta para propor essa medida compensatória. O Conselho de Supervisão exigiu a apresentação da medida compensatória em uma resolução de 4 de setembro, sob pena de recomendar ao Ministério da Economia a expulsão do Rio do RRF, como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A expulsão do RRF obrigaria o Rio a arcar com dívida de R$ 32,5 bilhões.

O Rio foi pioneiro na adesão ao RRF, em setembro de 2017, depois de um quadro de falência das finanças que levou a atrasos no pagamento de salários dos servidores e caos na oferta de serviços de segurança, saúde e educação. Mesmo favorecido pela melhoria de receitas advinda dos royalties de petróleo ao longo deste ano, o Estado não está conseguindo fazer o "dever de casa" do lado das despesas, mantendo uma situação de insustentabilidade.

Segundo o Conselho de Supervisão, a reestruturação de carreiras na Uerj descumpriria o RRF. Nas contas da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio, a reestruturação, aprovada em lei sancionada nos últimos dias do mandato de Luiz Fernando Pezão (MDB), não gera impacto nos servidores ativos durante a vigência do plano de recuperação fiscal, até 2023, mas há impactos financeiros sobre a despesa com inativos.

"Cálculos do Rioprevidência apontam que, durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal, haverá aumento da despesa de pessoal no valor de R$ 217,1 milhões até 2023, com 824 aposentados até o referido ano. O impacto médio por servidor por mês será de R$ 5.071,21 em 2023. O Rioprevidência ainda não aplicou os efeitos da lei, pois não está juridicamente pacificada", informou a Secretaria de Fazenda, em nota divulgada nesta quinta-feira.

Para compensar essa elevação de gastos, a Fazenda estadual projeta economizar de R$ 312 milhões a R$ 389 milhões, no período de junho de 2019 a dezembro de 2023, com a "renovação de todos os contratos de alimentação de apenados do sistema penitenciário". "Como nem todas as licitações ainda foram homologadas, para fins de compensação só foram consideradas aquelas já homologadas", diz a nota da secretaria, destacando que, mesmo assim, a economia projetada é superior à elevação do gasto.