Zanin mantém Ricardo Couto como governador interino do Rio de Janeiro
Ministro negou pedido da Alerj para que o novo presidente da Casa, Douglas Ruas, assumisse o governo estadual
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin determinou nesta sexta-feira (24) que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, permaneça no cargo de governador.
A decisão foi tomada após o PSD (Partido Social Democrático) pedir para que a corte negasse uma solicitação feita pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) para que o recém-eleito presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), assumisse imediatamente o governo do estado.
Zanin explicou que o plenário do STF definiu que Ricardo Couto será o governador interino até que a corte decida como deve ser a eleição para a escolha de um governador-tampão para o Rio de Janeiro até o fim de 2026.
Segundo o ministro, ordens do STF não podem ser alteradas por fatos políticos internos da Alerj.
“Como já exposto, o plenário do Supremo Tribunal Federal explicitou que ‘até nova deliberação permanecerá no exercício do cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro o Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo”, disse Zanin.
Renúncia de Castro
A polêmica se instalou desde a renúncia de Cláudio Castro, que deixou o cargo quando não havia vice-governador nem presidente da Alerj para substituí-lo.
O plenário do STF vai decidir se a eleição para um mandato-tampão deve ser direta (pelo voto dos eleitores) ou indireta (pelos deputados estaduais).
O julgamento começou no início de abril. No momento, o placar é de 4 a 1 para a realização de eleições indiretas. A análise do tema foi suspensa por pedido de vista do ministro Flávio Dino, que pediu mais tempo para formular o voto.
Dino aguardava a publicação pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do acórdão do julgamento que condenou Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, o que aconteceu nessa quinta-feira (23).
Ao suspender o julgamento, Dino afirmou precisar do inteiro teor da decisão do TSE para embasar melhor seu voto. Segundo ele, o documento pode ajudar a nortear a melhor solução jurídica para a situação.
Com a publicação do acórdão, Dino já pode devolver o caso para análise do STF. Ainda não há uma data para que isso ocorra.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
